Lei Ordinária nº 5001, de 20/05/2016
Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 4.978, de 16 de Dezembro de 2015 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 20/05/2016
Data de Publicação: 24/05/2016
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Assunto:
Assistência Social
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 4978 de 16/12/2015
- Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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