Lei Ordinária nº 5030, de 25 de novembro de 2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5030/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 25/11/2016
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.
Matéria Legislativa: PL nº 70/2016 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 26/11/2016
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Classificação
Assuntos: Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 5036 de 23/03/2017
Dispõe sobre a concessão de repasses às Entidades assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Consulta gerada em 23/05/2022 às 16h50m
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