Lei Ordinária nº 5030, de 25 de novembro de 2016

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	5030/2016
Esfera Federação:	Municipal	Data:	25/11/2016
Ementa:	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.
Matéria Legislativa:	PL nº 70/2016	Autoria:	Prefeito Municipal
Veículo Publicação:	Tribuna do Guaçu	Data Publicação:	26/11/2016
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	Em vigor

Texto Integral

Classificação

Assuntos:	Orçamento / PPA / LDO / LOA

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva	Norma	Observação
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5036 de 23/03/2017 Dispõe sobre a concessão de repasses às Entidades assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Consulta gerada em 23/05/2022 às 16h50m

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