Lei Ordinária nº 5030, de 25/11/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.

Matéria Originária: PL 70/2016 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 25/11/2016

Data de Publicação: 26/11/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5036/2017 - Dispõe sobre a concessão de repasses às Entidades assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
OpenLegis
SAGL 5.1