Decreto Legislativo nº 411, de 29/11/2016
Dispõe sobre nova redação ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
Data de Promulgação: 29/11/2016
Data de Publicação: 03/12/2016
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto Legislativo nº 252 de 08/11/2006
- Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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