Lei Complementar nº 1335, de 18 de abril de 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1335/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 18/04/2017
Ementa: Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 402, de 23 de julho de 2001.
Matéria Legislativa: PLC nº 7/2017 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 22/04/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Prejudicada
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 402 de 23/07/2001
Dispõe sobre precatórios de pequeno valor.
Consulta gerada em 26/11/2022 às 15h25m
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