Lei Ordinária nº 5123, de 02/04/2018

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 4.800, de 01 de Abril de 2013.

Matéria: PL nº 15/2018 (Luciano Firmino Vieira)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/04/2018

Data de Publicação: 07/04/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4800 de 01/04/2013 - Institui o mês “Maio Laranja” e a semana municipal de combate à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Mogi Guaçu.
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