Lei Ordinária nº 5125, de 05/04/2018
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017.
Data de Promulgação: 05/04/2018
Data de Publicação: 07/04/2018
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 5050 de 06/06/2017
- Autoriza o Executivo Municipal a instituir cursos de primeiros socorros aos profissionais que realizam o transporte escolar e a todos os funcionários de creches e escolas de ensino fundamental, municipais e particulares conveniadas instaladas no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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