Lei Complementar nº 1368, de 24 de agosto de 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1368/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 24/08/2018
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de áreas públicas que especifica, à Associação do Residencial Vale Verde.
Matéria Legislativa: PLC nº 11/2018 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 25/08/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Consulta gerada em 11/08/2022 às 20h15m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top