Lei Ordinária nº 5150, de 29/08/2018

Dispõe sobre o Cão Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PL nº 61/2018 (Luiz Carlos Nogueira)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/08/2018

Data de Publicação: 01/09/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 5530 de 28/10/2021 - Dispõe sobre o Cão e Gato Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar