Ato da Mesa nº 90, de 17/09/2018
Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Incentivo Funcional por Grau de Instrução aos ocupantes do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Data de Promulgação: 17/09/2018
Situação:
Execução suspensa
Observações: Suspenso conforme ADI nº 2097506-44.2020.8.26.0000
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Execução suspensão por
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Ato da Mesa nº 51 de 04/08/2023
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Cessam os pagamentos de Gratificação de Incentivo Funcional por Grau de Instrução aos servidores municipais.
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