Ato da Mesa nº 51, de 04/08/2023
Cessam os pagamentos de Gratificação de Incentivo Funcional por Grau de Instrução aos servidores municipais.
Data de Promulgação: 04/08/2023
Data de Publicação: 10/08/2023
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 4
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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Lei Complementar nº 1370 de 11/09/2018
- Dispõe sobre a fixação dos salários e vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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Suspende a execução
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Ato da Mesa nº 90 de 17/09/2018
- Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Incentivo Funcional por Grau de Instrução aos ocupantes do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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