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Turno Único do
Projeto de Lei nº 3/2024 -
Judite de Oliveira
- Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante, "Seu Lixo Pode Ferir" e dá outras providências.
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Aprovado
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Substitutivo nº 1
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Judite de Oliveira -
Substitutivo nº 01 ao PL 03/2024
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 9/2024 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação - Agosto Laranja.
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Aprovado
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3
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CLAUFERUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa TGA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa ALAVANK SERVIÇOS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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6
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa SP ECO AMBIENTAL MOGI GUAÇU LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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7
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DEPIERRI USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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8
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa NAVES RIBEIRO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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9
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa BIOFUN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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10
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa NALISERV TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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11
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa KLINKE PUXADORES E ACESSÓRIOS DE INOX LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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12
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 17/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DELBEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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13
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 18/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa MIRIM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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14
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa LATICÍNIO BRANDÃO & BRANDÃO LTDA., terreno que
especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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15
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 20/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa PHARMATECH INSTALAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, terreno que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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16
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 21/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DOCE FAZENDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, terreno que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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17
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 22/2024 -
Prefeito Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa COMÉRCIO DE VIDRADOS TOZI LTDA, terreno que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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18
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 50/2024 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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19
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 51/2024 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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20
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 52/2024 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Regime de Urgência
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