Sessão Plenária

10ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

27 de abril de 2020 (segunda-feira), às 19h00

Vereadores Presentes [11]: Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 29/2020 - Luiz Carlos Nogueira - Dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 30/2020 - Thomaz de Oliveira Caveanha - Dispõe sobre responsabilização de parlamentar pela apresentação de projetos de lei eivado de vício de inconstitucionalidade.
3
Projeto de Lei nº 31/2020 - Guilherme de Sousa Campos - Dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços enquanto vigorar a situação de calamidade pública no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 32/2020 - Natalino Antonio da Silva - Dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 378/2020 - Luís Zanco Neto - Indica a adoção de mão única de direção em trecho que especifica da Rua Mem de Sá, na Vila Paraíso. Despachada
2
Indicação nº 379/2020 - Luís Zanco Neto - Indica a adoção de mão única de direção em trecho que especifica da Rua Benedito Euclides Martins, no Jardim Bandeirantes. Despachada
3
Indicação nº 380/2020 - Luciano Firmino Vieira - Indica sinalização vertical e de chão em via pública. (Rua Leme, Vila São Carlos) Despachada
4
Indicação nº 381/2020 - Rodrigo Falsetti - Solicita a realização de limpeza e manutenção nas galerias da Avenida Nove de Abril, altura do número 605 e adjacências. Despachada
5
Indicação nº 382/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação nº 339/2017 que indica a instalação de cobertura no ponto de táxi localizado na Rua Inácio Franco Alves, Parque Cidade Nova. Despachada
6
Indicação nº 383/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 404/2017 que indica a substituição de 08 lâmpadas dos postos localizados na Rua Rufino Rodrigues da Silva, Jardim Suécia II. Despachada
7
Indicação nº 384/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 486/2017 que indica a execução de reforma na piscina localizada no Estádio Municipal Alexandre Augusto Camacho. Despachada
8
Indicação nº 385/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 665/2017 que indica a concessão de licença paternidade pelo prazo de 20 (vinte) dias para o Servidor Municipal. Despachada
9
Indicação nº 386/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 763/2017 que indica a realização de melhorias no sistema de escoamento de água na Rua Rincão, bairro Jardim Camargo. Despachada
10
Indicação nº 387/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 802/2017 que Indica a instalação de 04 mesas com bancos na Praça Amélia M. de Nogueira, localizada entre as Avenidas Washington Luiz e São Carlos, na Vila São Carlos. Despachada
11
Indicação nº 388/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 856/2017, que solicita a instalação de iluminação na Rua Lázaro Mendes de Oliveira, 47, no Parque Industrial João Batista Caruso. Despachada
12
Indicação nº 389/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 918/2017 que indica a realização de recapeamento asfáltico da Rua Ver. José Bueno, no bairro Jardim Novo II. Despachada
13
Indicação nº 390/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 927/2017 que solicita a realização de recapeamento asfáltico da Rua Cristovão Colombo, no bairro Vila Paraíso. Despachada
14
Indicação nº 391/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 961/2017 que indica a colocação de faixa de pedestre localizada na Avenida Vereador José Caveanha, no bairro Jardim Fantinato. Despachada
15
Indicação nº 392/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 962/2017 que indica a colocação de faixa de pedestre localizada na Rua Pedro Voltani, 571 - Jardim Santa Terezinha II. Despachada
16
Indicação nº 393/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 964/2017 que indica a colocação de faixa de pedestre localizada na Avenida Ypês, no bairro Ypê Pinheiro. Despachada
17
Indicação nº 394/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 966/2017 que indica o desenvolvimento de estudos e aplicação de melhorias no trânsito do cruzamento da Avenida Washington Luiz com a Rua Americana e Rua Divinolândia. Despachada
18
Indicação nº 395/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 994/2017, que indica a colocação de faixa de pedestre elevada localizada na Avenida Mogi Mirim, Centro. Despachada
19
Indicação nº 396/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de mais bueiros para escoamento de águas pluviais, Rua Abílio Francisco - Parque Residencial Zaniboni III. Despachada
20
Indicação nº 397/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica manutenção de Playground em área verde compreendida entre as Ruas: Apparecida Galli Benedicto e José Augusto Negri - Jardim São José. Despachada
21
Indicação nº 398/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica instalação de academia ao ar livre em área verde, Rua Jair Domingues, s/nº. - ao lado da USF Jardim Alto dos Ypês. Despachada
22
Indicação nº 399/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica construção de travessia especial para acessibilidade aos portadores de necessidades especias na Avenida Bandeirantes defronte ao nº. 1399 - Parque Cidade. Despachada
23
Indicação nº 400/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de ponto de ônibus, com bancos e cobertura na Rua Principal Jatubazeiro no bairro: Paraíso das Samambaias. Despachada
24
Indicação nº 401/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais, na Avenida Maria Madalena Vedovello Canato - Jardim Santa Cruz. Despachada
25
Indicação nº 402/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica o conserto da rampa de acesso para cadeirantes defronte a lotérica São José na Avenida Emília Marchi Martini, nº. 1563 - Chácara Nova Odessa, para acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Despachada
26
Indicação nº 403/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica instalação de academia ao ar livre em área verde, Rua Honório Orlando Martini - defronte ao nº. 338, Jardim Samira. Despachada
27
Indicação nº 404/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica instalação de academia ao ar livre e playground em área verde compreendida entre as Ruas Laranjeiras e Cerejeiras, defronte o nº. 595, bairro Paraíso das Samambaias. Despachada
28
Indicação nº 405/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica construção de calçada para pedestres ao lado do Cond, Igarapés, Rua Marcos Antônio Suzigam, defronte nº 411, Jardim Bandeirantes. Despachada
29
Indicação nº 406/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Zulmira Pansani Fonseca, nº 09, Jardim Santa Madalena. Despachada
30
Indicação nº 407/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Zulmira Pansani Fonseca, nº 23, Jardim Santa Madalena. Despachada
31
Indicação nº 408/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Zulmira Pansani Fonseca, nº 412, Jardim Santa Madalena. Despachada
32
Indicação nº 409/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Zulmira Pansani Fonseca, nº 456, Jardim Santa Madalena. Despachada
33
Indicação nº 410/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Zulmira Pansani Fonseca, nº 551, Jardim Santa Madalena. Despachada
34
Indicação nº 411/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Zulmira Pansani Fonseca, nº 766, Jardim Santa Madalena. Despachada
35
Indicação nº 412/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Antônio Crosgnac Filho, nº 37, Jardim Santa Madalena. Despachada
36
Indicação nº 413/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Antônio Crosgnac Filho, nº 98, Jardim Santa Madalena. Despachada
37
Indicação nº 414/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Emydio Pedrini Sobrinho, nº 10, Jardim Sônia. Despachada
38
Indicação nº 415/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Odilon Souza Godoy, nº 40, Parque dos Eucaliptos. Despachada
39
Indicação nº 416/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Odilon Souza Godoy, nº 80, Parque dos Eucaliptos. Despachada
40
Indicação nº 417/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Odilon Souza Godoy, nº 191, Parque dos Eucaliptos. Despachada
41
Indicação nº 418/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Clotilde Miachon Bueno, nº 201, Parque dos Eucaliptos. Despachada
42
Indicação nº 419/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Clotilde Miachon Bueno, nº 515, Parque dos Eucaliptos. Despachada
43
Indicação nº 420/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Clotilde Miachon Bueno, nº 615, Parque dos Eucaliptos. Despachada
44
Indicação nº 421/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Clotilde Miachon Bueno, nº 691, Parque dos Eucaliptos. Despachada
45
Indicação nº 422/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Clotilde Miachon Bueno, nº 731, Parque dos Eucaliptos. Despachada
46
Indicação nº 423/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Geraldo Pedro da Silva, nº 81, Parque dos Eucaliptos. Despachada
47
Indicação nº 424/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Geraldo Pedro da Silva, nº 108, Parque dos Eucaliptos. Despachada
48
Indicação nº 425/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Francisco Caraveta, nº 38, Parque dos Eucaliptos. Despachada
49
Indicação nº 426/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Francisco Caraveta, nº 78, Parque dos Eucaliptos. Despachada
50
Indicação nº 427/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Francisco Caraveta, nº 171, Parque dos Eucaliptos. Despachada
57
Requerimento nº 127/2020 - Jéferson Luís da Silva - Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal, sobre destinação de linha de crédito as famílias de baixa renda para amenizar o impacto da pandemia do Coronavírus. Aprovado
58
Requerimento nº 128/2020 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre designação de Guarda Civil Municipal para garantir a segurança do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
59
Requerimento nº 129/2020 - Jéferson Luís da Silva - Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal, sobre redução do valor das mensalidades escolares da Faculdade Municipal Franco Montoro, Fundação Educacional Guaçuana e CEGEP, durante a suspensão de funcionamento de suas atividades em razão do enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Aprovado
60
Requerimento nº 130/2020 - Natalino Antonio da Silva - Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal, sobre funcionamento das unidades de saúde durante a vigência de enfrentamento da pandemia do COVID-19. Aprovado
61
Requerimento nº 131/2020 - Natalino Antonio da Silva - Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal, sobre disponibilização de Raio-X para atender demandas do Posto de Pronto Atendimento do Jardim Novo. Aprovado
62
Requerimento nº 132/2020 - Natalino Antonio da Silva - Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre contratação de profissional na área de fisioterapia para elevar o atendimento das demandas de rede pública de saúde do município. Aprovado
63
Requerimento nº 133/2020 - Luciano Firmino Vieira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Monsenhor Décio Ravaganani. Aprovado
64
Requerimento nº 134/2020 - Rodrigo Falsetti - Reiteração do Requerimento nº 458/2019, reiterado pelo Requerimento nº 64/2020, que solicitam informações ao Chefe do Executivo municipal relacionados ao repasse realizado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. Aprovado
65
Requerimento nº 135/2020 - Natalino Antonio da Silva - Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre fornecimento de carnes para o lar da Terceira Idade Padre Longino. Aprovado
66
Requerimento nº 136/2020 - Natalino Antonio da Silva - Requer informações à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, sobre obra de revitalização da Praça "Antonio Giovani Lanzi" - Praça da Capela. Aprovado
67
Requerimento nº 137/2020 - Natalino Antonio da Silva - Requer informações à Secretaria Municipal de Obras e Viação sobre distribuição de correspondências (multas de trânsito) no município. Aprovado
68
Requerimento nº 138/2020 - Natalino Antonio da Silva - Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre infestação de pernilongo detectado nas proximidades do Condomínio "Dr. Eitel Falsetti". Aprovado
69
Requerimento nº 139/2020 - Rodrigo Falsetti - Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre os repasses aos prestadores de serviços do transporte escolar municipal. Aprovado
70
Requerimento nº 140/2020 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo e ao Presidente da ARTESP pleiteando a suspensão da cobrança de pedágio nas rodovias paulistas. Aprovado
71
Indicação nº 428/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica o conserto dos playgrounds e duas caçambas de areia na CEI Leonor Mendes de Barros, localizada na Rua Domingos Toso. Despachada
72
Moção nº 6/2020 - Rodrigo Falsetti - Apela a Superintendência da Caixa Econômica Federal com vistas a dilação de prazo para amortização da dívida e redução de juros incidentes ao contrato de operação de crédito firmado entre o Executivo e a instituição financeira destinado a execução de obras/serviços no município, no âmbito do PRÓ-TRANSPORTE. Aprovado
73
Requerimento nº 141/2020 - Rodrigo Falsetti - Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal, sobre andamento das obras autorizadas pela Lei nº 5.310/2019. Aprovado
74
Requerimento nº 142/2020 - Rodrigo Falsetti - Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal, sobre andamento das obras autorizadas pela Lei nº 5.309/2019. Aprovado
75
Requerimento nº 143/2020 - Rodrigo Falsetti - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Felice Antonio Paolielo. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 27/2020 - Natalino Antonio da Silva - Dispõe sobre o uso de álcool em gel em agências bancárias. Aprovado
Em regime de urgência especial.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 32/2020 - Natalino Antonio da Silva - Dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado
Em regime de urgência especial.
Encerramento: às 21:00 hs