Projeto de Lei nº 107/2023

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017.

Autoria: Paulo Henrique Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2023

Protocolo: 3308/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5796/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2023 08:27:40 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 29/05/2023
Aprovado em Turno Único 22ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.688 Mesa Diretora 08/08/2023 09:20:28
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