Sessão Plenária

22ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

07 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 17h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PL, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania

Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à LOM nº 2/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre nova redação ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 30/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (Benz Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda)
3
 Projeto de Lei Complementar nº 31/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (Carlos da Silva Fornes)
4
 Projeto de Lei Complementar nº 32/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (GMV Indústria e Comércio de Embalagens Ltda)
5
 Projeto de Lei Complementar nº 33/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca a Empresa CIAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA., e dá outras providências.
6
 Projeto de Lei nº 143/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Dispõe sobre denominação de "Fortunato Favero", espaço público que especifica.
7
 Projeto de Lei nº 144/2023 - Paulo Henrique Pereira - Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências no Município de Mogi Guaçu - SP.
8
 Projeto de Lei nº 145/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Veda a utilização de gênero neutro não binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos do município.
9
 Projeto de Lei nº 146/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Dispõe sobre a instituição de benefícios aos portadores do transtorno do espectro autista (TEA) nos eventos promovidos ou autorização pelo município que contenham parque de diversões e dá outras providências.
10
 Projeto de Lei nº 147/2023 - Judite de Oliveira - Institui o "Dia Municipal do Agricultor" a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho e dá outras providências.
11
 Projeto de Lei nº 148/2023 - Luís Zanco Neto - Cria o programa Farmácia itinerante e dá outras providências.
12
 Projeto de Lei nº 149/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Inclui o Curso de Manobra de Heimlich (Manobras de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por Unidades de Saúde e Hospitais Públicos e Privados do Município de Mogi Guaçu.
13
 Projeto de Lei nº 150/2023 - Natalino Antonio da Silva - Institui a Feira de Profissões, a ser realizada entre a primeira e a segunda semana do mês de maio.
14
 Projeto de Lei nº 151/2023 - Judite de Oliveira - Institui o "Dia Municipal da Academia Guaçuana de Letras", a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro e dá outras providências.
15
 Projeto de Lei nº 152/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Autoriza o Executivo a criar programa de incentivo fiscal para comercialização dos produtos da cesta básica a preço de custo para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira.
16
 Projeto de Lei nº 153/2023 - Natalino Antonio da Silva - Institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha permanente de conscientização, orientação e prevenção à febre maculosa, e dá outras providências.
17
 Projeto de Lei nº 154/2023 - Natalino Antonio da Silva - Dispõe sobre a disponibilização do diploma impresso em Braile para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do município de Mogi Guaçu.
18
 Projeto de Lei nº 155/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre adoção de medidas de segurança para a prática de hipismo e demais modalidades desportivas e competições utilizando animais, realizadas no território do Município de Mogi Guaçu. ("Lei Rayssa Marcondes de Freitas")
19
 Projeto de Lei nº 156/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.399, de 05 de novembro de 2007.
20
 Projeto de Lei nº 157/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de Agosto de 2006.
21
 Projeto de Lei nº 158/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivo que especifica da Lei nº 5.731, de 13/04/2023.
22
 Projeto de Lei nº 159/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Mogi Guaçu.
23
 Projeto de Lei nº 160/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
24
 Projeto de Lei nº 161/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre horário para interrupção dos serviços de fornecimento de energia elétrica, no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
25
 Projeto de Lei nº 162/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
26
 Projeto de Lei nº 163/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências.
27
 Projeto de Lei nº 164/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiares e dos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências.
28
 Projeto de Lei nº 165/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas executadas por Administração Direta, Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
29
 Projeto de Lei nº 166/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui a Política Municipal de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
30
 Projeto de Lei nº 167/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre o passaporte "Cegonha Guaçuana", sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras providências.
31
 Projeto de Lei nº 168/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo nas escolas da Rede Pública do Municipal de Mogi Guaçu e escolas conveniadas.
32
 Projeto de Lei nº 169/2023 - Natalino Antonio da Silva - Institui a semana do lançamento anual da Campanha da Fraternidade no município de Mogi Guaçu.
33
 Projeto de Lei nº 170/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha anual de conscientização para prevenção da Cinomose Canina e dá outras providências.
34
 Projeto de Lei nº 171/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a adesão do município ao Sistema de Notificação Eletrônicas - SNE
35
 Projeto de Lei nº 172/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável no município de Mogi Guaçu para atender a comunidade, acessíveis a adultos, crianças, pessoas com deficiência (PcD), em praças ou áreas públicas de lazer e dá outras providências.
36
 Projeto de Lei nº 173/2023 - Mesa Diretora - Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.500, de 24 de novembro de 1997.
37
 Projeto de Lei nº 174/2023 - Mesa Diretora - Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.226, de 11 de novembro de 2005.
38
 Projeto de Lei nº 175/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre autorização do atendimento pela rede municipal de saúde, aos pedidos de exames encaminhados por médicos particulares no âmbito do Município de Mogi Guaçu.
39
 Projeto de Lei nº 176/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Mogi Guaçu, de exame e demais procedimentos médicos que especifica.
40
 Projeto de Lei nº 177/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Mogi Guaçu, o Dia do Médico Veterinário.
41
 Projeto de Lei nº 178/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Autoriza a criação do Programa de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos e privados, clínicas, casas de repouso e entidades assistenciais do município e dá outras providências.
45
 Projeto de Lei nº 179/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu, o Dia Municipal denominado "VETERANOS", a fim de homenagear a categoria de trabalhadores da segurança pública, a ser comemorado no dia 11 de novembro e dá outras providências.
46
 Projeto de Lei nº 180/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu, a "Semana Municipal da Conscientização dos Transtornos Alimentares", e dá outras providências.
47
 Projeto de Lei nº 181/2023 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre a "Campanha Municipal do Laço Branco - Pelo Fim da Violência Contra a Mulher" e dá outras providências.
48
 Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre a criação do "Diploma Zumbi dos Palmares" de reconhecimento à cidadãos e/ou coletivos envolvidos com a pauta da igualdade racial, defesa de direitos individuais e coletivos afro-brasileiros, e o combate à discriminação, intolerância racial e religiosa, e dá outras providências.
49
 Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal.
50
 Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui o Prêmio "Margarida Maria Alves" de Direitos Humanos.
51
 Projeto de Resolução nº 16/2023 - Mesa Diretora - Altera redação do art. 2º da Resolução nº 325, de 04 de abril de 2023.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 2810/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica que a EMEF Coronel Joaquim Leite, seja aberta a comunidade aos finais de semana para a comunidade. Despachada
2
 Indicação nº 2811/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica seja realizada dedetização aproveitando o período de recesso escolar na EMEI "Maíra Quinelli de Oliveira", na Rua Benedito de Lima, 530, em Martinho Prado Jr. Despachada
3
 Indicação nº 2812/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizado estudo para aumento do número de psicólogos para atendimentos via SUS em Mogi Guaçu. Despachada
4
 Indicação nº 2813/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizado estudo para implementação de hospital regional em Mogi Guaçu, abrangendo Baixa Mogiana. Despachada
5
 Indicação nº 2814/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Reitera a indicação nº 1768/2021 referente a realização de pavimentação do estacionamento do UPA Santa Marta, e implantação de iluminação. Despachada
6
 Indicação nº 2815/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica a realização de estudo para recapeamento de toda a extensão da Rua Maria de Lourdes São Godoy Barbosa no Jardim Novo Horizonte. Despachada
7
 Indicação nº 2816/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizado estudo e que o excelentíssimo Senhor Prefeito Rodrigo Falsetti, através da secretaria municipal competente, encaminhe a esta casa de Leis, o Projeto de Lei que: "Dispõe acerca da reserva de vagas em hotel a mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências". Despachada
8
 Indicação nº 2817/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a erradicação do mato e limpeza do Córrego dos Macacos, dando início na Rua Yolanda Martini Chiarelli, Bairro Jardim Guaçu Mirim II, tendo o nº 595 como referência até a Rua dos Operários, Bairro Vila Paraíso em frente ao nº 557 como referência. Despachada
9
 Indicação nº 2818/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a utilização de uma drag line para realizar a escavação e a limpeza do Córrego dos Macacos, dando início na Rua Yolanda Martini Chiarelli, Bairro Jardim Guaçu Mirim II, tendo o nº 595 como referência até a Rua dos Operários, Bairro Vila Paraíso em frente ao nº 557 como referência. Despachada
10
 Indicação nº 2819/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica que sejam realizadas as podas de árvores no canteiro central da Rua Alexandre Afonso da Rocha Vale, tendo como referência a residência nº 270, no Jd. Chaparral. Despachada
11
 Indicação nº 2820/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica a reforma do playground da Praça das Criança, que é compreendido pela Rua João Antônio de Lima, Avenida Melvin Jones - Jardim Nossa Senhora das Graças. Despachada
12
 Indicação nº 2821/2023 - Jéferson Luís da Silva - Indica seja denominada de Pastor Gessé Placido Ribeiro a unidade de saúde em construção no Jardim Ipê Amarelo. Despachada
13
 Indicação nº 2822/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Praça Cândido Rondon. Despachada
14
 Indicação nº 2823/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Praça Iracema Miachon Bueno Despachada
15
 Indicação nº 2824/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Ângelo Bombo, Morro do Ouro. Despachada
16
 Indicação nº 2825/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Antônio Emanoel Miachon, Bairro do Lote. Despachada
17
 Indicação nº 2826/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Chico de Paula, Centro. Despachada
18
 Indicação nº 2827/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Domingos Sinico, Jardim Guaçu Mirim II. Despachada
19
 Indicação nº 2828/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Avenida Nove de Abril. Despachada
20
 Indicação nº 2829/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Avenida Bandeirantes. Despachada
21
 Indicação nº 2830/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Avenida Honório Orlando Martini. Despachada
22
 Indicação nº 2831/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Avenida Marechal Castelo Branco. Despachada
23
 Indicação nº 2832/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Avenida Paulista. Despachada
24
 Indicação nº 2833/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Avenida Washington Luiz. Despachada
25
 Indicação nº 2834/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Francisco de A. Carvalho, Capela. Despachada
26
 Indicação nº 2835/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Henrique Coppi, Morro do Ouro. Despachada
27
 Indicação nº 2836/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Inácio Franco Alves, Parque Cidade Nova. Despachada
28
 Indicação nº 2837/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua João Rodrigues, Parque Cidade Nova. Despachada
29
 Indicação nº 2838/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua José Colombo, Morro do Ouro. Despachada
30
 Indicação nº 2839/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua José Pedrini, Centro. Despachada
31
 Indicação nº 2840/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Manoel Mendes, Vila Pinheiro. Despachada
32
 Indicação nº 2841/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Maria Lovato, Bairro do Lote. Despachada
33
 Indicação nº 2842/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Nicolau Falsetti, Centro. Despachada
34
 Indicação nº 2843/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em locais que especifica da Rua Nunes Pedrosa, Bairro do Lote. Despachada
35
 Indicação nº 2844/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em locais que especifica da Rua Paula Bueno, Centro. Despachada
36
 Indicação nº 2845/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em locais que especifica da Rua Quinze de Novembro, Centro. Despachada
37
 Indicação nº 2846/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Rio Grande do Sul, Jardim Centenário. Despachada
38
 Indicação nº 2847/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Roque Guazeli, Imóvel Pedregulhal. Despachada
39
 Indicação nº 2848/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Salgado Junior, Centro. Despachada
40
 Indicação nº 2849/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em locais que especifica da Rua São Benedito, Bairro do Lote. Despachada
41
 Indicação nº 2850/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua São José, Vila Júlia. Despachada
42
 Indicação nº 2851/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua João da Rocha Franco, Centro. Despachada
43
 Indicação nº 2852/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Apolinário. Despachada
44
 Indicação nº 2853/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua São Paulo, Jd. Bela Vista. Despachada
45
 Indicação nº 2854/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Siqueira Campos, Centro. Despachada
46
 Indicação nº 2855/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placas identificando estacionamento exclusivo para Pessoa com Deficiência (PCD) em local que especifica da Rua Treze de Maio, Centro. Despachada
47
 Indicação nº 2856/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Reiteram os termos da Indicação nº 967/2021, que indica a construção de ponto de ônibus com banco e cobertura na Rua José Colombo - bairro Morro do Ouro. Despachada
48
 Indicação nº 2857/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a elaboração de Projeto de Lei instituindo e concedendo a disponibilização de aparelhos auditivos aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. Despachada
49
 Indicação nº 2858/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica solução no acúmulo de água parada na Rua José Nunes de Matos no Jardim Canaã II. Despachada
50
 Indicação nº 2859/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica projeto de construção de praça no Recanto dos Alves, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
51
 Indicação nº 2860/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica solução para empoçamento de água verificado na Rua Maria Caporali, no Loteamento Guaçu Parque Real. Despachada
52
 Indicação nº 2861/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja efetuada a manutenção da canaleta na Rua Wilson Rosalém. Despachada
53
 Indicação nº 2862/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica iluminação de três campos de areia do Centro Esportivo Antônio Campano - Chácara do Ouro Despachada
54
 Indicação nº 2863/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica instalação de sinalização de placa indicativa de contramão de direção na Rua José Roberto Assenço (próximo ao Bar do Euzébio), Jd. Novo II. Despachada
55
 Indicação nº 2864/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de iluminação de lâmpadas de led em pracinha "área verde" localizada na Avenida Oscar Chiarelli em frente ao Restaurante Casa Nobre, na região central da cidade. Despachada
56
 Indicação nº 2865/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica seja promovido gestão junto a Empresa Expresso Fênix para melhorias no itinerário na linha de transporte de ônibus que atende o Bairro Jardim Alvorada. Despachada
57
 Indicação nº 2866/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de pista de caminhada, próximo ao condomínio Borboletas na Avenida Oscar Chiarelli em toda a extensão do canteiro central. Despachada
58
 Indicação nº 2867/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a realização de tapa buracos na Rua Pontal, no Bairro Jd. Soares. Despachada
59
 Indicação nº 2868/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indicação que seja tapado buraco escavado pelo SAMAE na Rua Jundiaí, no Jd. São Carlos, localizado em frente a padaria nº 98. Despachada
60
 Indicação nº 2869/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indicação que seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE na Rua Pontal, no Bairro Jd. Soares. Despachada
61
 Indicação nº 2870/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais - Rua Antônio Ortiz em frente a residência de nº 176, bairro Jd. Fantinato. Despachada
62
 Indicação nº 2871/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada reposição de massa asfáltica em caráter EMERGÊNCIAL, em local específico na Avenida Ponta Grossa, altura do numeral 22, no Jardim Ipê II. Despachada
63
 Indicação nº 2872/2023 - Luiz Carlos Nogueira - Indica seja executado serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Honório Orlando Martini, em trecho que especifica. Despachada
64
 Indicação nº 2873/2023 - Luiz Carlos Nogueira - Indica pintura de sinalização de horizontal de "Linha de Divisão de Fluxos Opostos", na Av. Linoardi Bueno Travaglio, Jd. Hermínio Bueno. Despachada
65
 Indicação nº 2874/2023 - Luiz Carlos Nogueira - Indica plano de ação para castração das capivaras presentes em nossa cidade. Despachada
66
 Indicação nº 2875/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica instalação de sustentáculo de iluminação pública com respectiva luminária em um trecho escuro da Rua: Geraldo Marquesi n° 67 - Jardim Victória. Despachada
67
 Indicação nº 2876/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura instituindo o Programa Escola da Inteligência no Município de Mogi Guaçu. Despachada
68
 Indicação nº 2877/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica estudo para realização da utilização da arquibancada que será retirada do Estádio Municipal Alexandre Augusto Camacho para ser instalada e colocada no campo do Paulista "José Suzigan". Despachada
69
 Indicação nº 2878/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica estudo para realização da utilização da arquibancada que será retirada do Estádio Municipal Alexandre Augusto Camacho para ser instalada e colocada no Centro Esportivo Alcides Macena Maria (Pelezão), no Jardim Ypê II. Despachada
70
 Indicação nº 2879/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica recapeamento de massa asfáltica em toda extensão da Rua Borda da Mata - Jardim Munhoz. Despachada
71
 Indicação nº 2880/2023 - Luiz Carlos Nogueira - Indica reforma e ampliação da sede do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. Despachada
72
 Indicação nº 2881/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja determinado estudos técnicos para a implantação de recuo de 45 graus para carros na Av. Honório Orlando Martini - Jardim América, na altura do nº 895. Despachada
73
 Indicação nº 2882/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Suécia, altura do nº 1552, em Mogi Guaçu. Despachada
74
 Indicação nº 2883/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de serviços de pintura das faixas de pedestres localizada na Avenida Suécia, 1552. Despachada
75
 Indicação nº 2884/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja realizado serviço de tapa buraco na Rua Jati Domingues, próximo ao número 470 - bairro Alto dos Ypês. Despachada
76
 Indicação nº 2885/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja realizado serviço de troca de tampa de bueiro na Rua das Petúnias, nº 301 - bairro São José, em frente a lagoa. Despachada
77
 Indicação nº 2886/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica qe seja realizado estudos para um projeto de melhoria localizado na Rua das Petúnias, em frente a casa de número 331, no Jardim Ypê Pinheiros. Despachada
78
 Indicação nº 2887/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a manutenção dos bueiros na Cristóvão Colombo, bairro Vila Paraíso, tendo como referência a residência nº 451. Despachada
79
 Indicação nº 2888/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a manutenção dos bueiros na Rua Professor Armando dos Santos, bairro Jd. Bandeirantes, tendo como referência a residência nº 965. Despachada
80
 Indicação nº 2889/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja informado e reforçado a todas recepcionistas de repartições públicas sobre a Lei 14.626 de 2023, que prevê atendimento com prioridade para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Despachada
81
 Indicação nº 2890/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja realizada a verificação para que seja retirada as árvores localizadas na Avenida Pierina Uzan Baruf, nº 470 - bairro Chácara Alvorada. Despachada
82
 Indicação nº 2891/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de serviços de lombo faixa para pedestres, localizada na Avenida Adelino Contessoto, 461. Despachada
83
 Indicação nº 2892/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja realizado serviço de tapa-buracos, na Rua Eufrazino de Oliveira, no bairro Jardim Itamaracá Despachada
84
 Indicação nº 2893/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizada limpeza dos lixos depositados defronte a Fundação Paz e Vida localizada na rua Ernestina Bulgarelli, 276. Despachada
85
 Indicação nº 2894/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Reitera a Indicação nº 651/2021, que indica que seja realizado estudo para construção de estacionamento - tipo 45º - em frente a Santa Casa de Mogi Guaçu, e tornar a Rua de mão única. Despachada
86
 Indicação nº 2895/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica alteração de mão-de-direção na Rua Honória do Carmo Silva, 45 - Boa Vista, para sentido bairro/centro. Despachada
87
 Indicação nº 2896/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de infraestrutura nas vias públicas antes de receberem as obras de recapeamento asfáltico. Despachada
88
 Indicação nº 2897/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de ciclofaixa na Avenida Júlio Xavier da Silva, no Parque Cidade Nova. Despachada
89
 Indicação nº 2898/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica desobstrução de boca de lobo (bueiro) localizado no cruzamento das Ruas Araucária e Mambaré, no Jardim Ypê III. Despachada
90
 Indicação nº 2899/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja designada equipe desta conceituada secretaria, para que seja realizado serviços de recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Antenor Benedito da Cunha, no Jardim Cristina. Despachada
91
 Indicação nº 2900/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja designada equipe da Guarda Municipal, para que seja realizado patrulhamento pelo bairro da Chácara Alvorada, pois os munícipes daquela localizada em questão, reclamam da falta de segurança; Despachada
92
 Indicação nº 2901/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja realizado serviços de roçagem em toda a extensão da linha férrea no bairro do Santa Madalena, nos dois sentidos. Despachada
93
 Indicação nº 2902/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja designada equipe desta conceituada secretaria, para que seja realizados estudos técnicos, para implantação de acostamento na vicinal que liga o Jardim Guaçuano a entrada da Avenida dos Ypês. (Estrada Lourenço Gerbi) Despachada
94
 Indicação nº 2903/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja realizado colocação de grade de proteção em galeria que fica em frente ao estabelecimento Companhia Nativa, localizada na Av. Bandeirantes. Despachada
95
 Indicação nº 2904/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica recapeamento de massa asfáltica na Rua Nunes Pedrosa defronte a recepção da Santa Casa - Jardim Bairro do Lote. Despachada
96
 Indicação nº 2905/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica que seja implantado o programa PROERD na EMEF Prof. Geraldo Sorg, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
97
 Indicação nº 2906/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica a Empregabilidade Inclusiva (PEI). Despachada
98
 Indicação nº 2907/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Avenida Alíbio Caveanha, no Jardim Ypê Amarelo. Despachada
99
 Indicação nº 2908/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Avenida Basílio Brugneroto, no Jardim Ypê Amarelo. Despachada
100
 Indicação nº 2909/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja designada equipe dessa conceituada secretaria, para que seja realizado colocação de grade em galeria pluvial que encontra-se utilizando uma tábua como cobertura, localizada na lateral do Banco Itaú, situado na Praça Rui Barbosa, Centro. Despachada
101
 Indicação nº 2910/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja designada equipe dessa conceituada secretaria, para que seja realizado restauração de bueiro e fixação de grade, pois a mesma encontra-se solta, localizada na Rua Siqueira Campos, lateral da Escola Padre Armani, cruzamento com a Rua Salgado Júnior. Despachada
102
 Indicação nº 2911/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de radar de velocidade na Estrada Vicinal Comendador Lourenço Gerbi defronte ao condomínio "Dr. Falsetti". Despachada
103
 Indicação nº 2912/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza em caráter EMERGENCIAL na ponte do Jardim Novo I, próximo ao Sesi, local onde vivem pessoas em situação de rua. Despachada
104
 Indicação nº 2913/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado acolhimento digno e acompanhamento técnico dos profissionais de saúde e de assistência social em caráter EMERGENCIAL aos cidadãos que vivem em situação de rua e atualmente ocupam a ponte do Jardim Novo I, próximo ao Sesi, local onde se abrigam. Despachada
105
 Indicação nº 2914/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza em caráter EMERGENCIAL na Passarela do Jardim Hermínio Bueno. Despachada
106
 Indicação nº 2915/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza em caráter EMERGENCIAL na ponte localizada ao lado do antigo Hotel Taguá, no centro, local onde vivem pessoas em situação de rua. Despachada
107
 Indicação nº 2916/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado acolhimento digno e acompanhamento técnico dos profissionais de saúde e de assistência social em caráter EMERGENCIAL aos cidadãos que vivem em situação de rua e atualmente ocupam a ponte ao lado do antigo Hotel Taguá e imediações na região central da cidade, local onde se abrigam. Despachada
108
 Indicação nº 2917/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado acolhimento digno e acompanhamento técnico dos profissionais de saúde e de assistência social em caráter EMERGENCIAL aos cidadãos que vivem em situação de rua e atualmente ocupam a antiga cadeia (cômodo dos fundos) e imediações na região central da cidade, local onde se abrigam. Despachada
109
 Indicação nº 2918/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica melhorias no sistema de iluminação do Centro Esportivo "Carlos Nelson Bueno" (FURNO), no Parque Cidade Nova. Despachada
110
 Indicação nº 2919/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica melhorias no sistema de iluminação do Centro Esportivo "Amaury Caveanha", no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
111
 Indicação nº 2920/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais na Rua Vitória Alfredo Palmejani esquina com a Rua Luzia Fernandes Toledo - Jardim Suécia II. Despachada
112
 Indicação nº 2921/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica limpeza defronte ao terreno situado na Rua João Murilo, nº 793, no Jardim Murilo. Despachada
113
 Indicação nº 2922/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja tapado buraco escavado pelos funcionários da Autarquia SAMAE na Rua João Murilo, nº 793, no Jardim Murilo. Despachada
114
 Indicação nº 2923/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a substituição gradativa dos sinais sonoros, do tipo sirene ou alarme, nos estabelecimentos de ensino público e privado a fim de não gerar incomodo sensorial a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Despachada
115
 Indicação nº 2924/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre instituição do programa ouvidoria nas escolas, para disponibilizar aos alunos um canal de atendimento seguro para amparo de denúncias de violência. Despachada
116
 Indicação nº 2925/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a instituição da Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação, para estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências. Despachada
117
 Indicação nº 2926/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre tornar obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Despachada
118
 Indicação nº 2927/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente, nos shows e eventos culturais realizados no município de Mogi Guaçu. Despachada
119
 Indicação nº 2928/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a Assegurar aos professores e servidores da rede municipal de ensino direito à participação na alimentação escolar. Despachada
120
 Indicação nº 2929/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja realizado estudos para um projeto de melhorias na Rua Marcos de Souza Pereira, em frente a casa do número 140, no Parque dos Eucaliptos. Despachada
121
 Indicação nº 2930/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja designada equipe dessa conceituada secretaria, para que seja realizado serviço de limpeza de terreno na Rua Antônio Pereira de Moraes, nº 209, lote 31, no Jardim Monte Líbano. Despachada
122
 Indicação nº 2931/2023 - Judite de Oliveira - Indica serviço de reforço de patrulhamento ostensivo da GCM nas imediações da construção do Posto de Saúde no Jardim Ipê Amarelo. Despachada
123
 Indicação nº 2932/2023 - Judite de Oliveira - Indica serviço de reforço de patrulhamento ostensivo da GCM nas imediações do comércio na região do bairro da Capela. Despachada
124
 Indicação nº 2933/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada ampliação de estacionamento em formato de 45º graus no entorno do Hospital São Francisco, na Rua Inácio Franco Alves, em toda sua extensão. Despachada
125
 Indicação nº 2934/2023 - Judite de Oliveira - Indica serviço de reforço de patrulhamento ostensivo da GCM na Rua Julieta Pansani Cruz, na região central de nossa cidade. Despachada
126
 Indicação nº 2935/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada ampliação de estacionamento em formato de 45º graus no entorno da Santa Casa de Misericórdia, na Rua Antunes Garcia, em toda sua extensão. Despachada
127
 Indicação nº 2936/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas na Avenida Ponta Grossa, em toda sua extensão. Despachada
128
 Indicação nº 2937/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada ampliação de estacionamento em formato de 45º graus no entorno da Santa Casa de Misericórdia, na Rua Antonio Emanuel Miachon, em toda sua extensão. Despachada
129
 Indicação nº 2938/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas na Avenida Foz do Iguaçu em toda sua extensão. Despachada
130
 Indicação nº 2939/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas na Avenida Bandeirantes em toda sua extensão. Despachada
131
 Indicação nº 2940/2023 - Judite de Oliveira - Indica serviço de reforço de patrulhamento ostensivo da GCM no entorno da rodoviária no Jardim Nossa Senhora das Graças (BNH). Despachada
132
 Indicação nº 2941/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada ampliação de estacionamento em formato de 45º graus no entorno do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, na Rua Conselheiro Arthur Grilet, em toda sua extensão. Despachada
133
 Indicação nº 2942/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas na Avenida Londrina, em toda sua extensão. Despachada
134
 Indicação nº 2943/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada ampliação de estacionamento em formato de 45º graus no entorno do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, na Rua Claudio Manoel da Costa, em toda sua extensão Despachada
135
 Indicação nº 2944/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas toda extensão da Avenida Melvin Jones (BNH). Despachada
136
 Indicação nº 2945/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada ampliação de estacionamento em formato de 45º graus no entorno do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, na Rua Alvarenga Peixoto, em toda sua extensão Despachada
137
 Indicação nº 2946/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas toda extensão da Avenida Suécia. Despachada
138
 Indicação nº 2947/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas toda extensão da Avenida Júlio Xavier da Silva, no Parque Cidade Nova. Despachada
139
 Indicação nº 2948/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada ampliação de estacionamento em formato de 45º graus no entorno da Praça Iracema Miachon Bueno, no Jardim Novo I, em toda sua extensão. Despachada
140
 Indicação nº 2949/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas toda extensão da Avenida Padre Jaime. Despachada
141
 Indicação nº 2950/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas toda extensão da Avenida Vitor Bueno. Despachada
142
 Indicação nº 2951/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua José Cristino de Oliveira Campos, no Jardim Selma, em toda sua extensão, tendo em vista o grande fluxo de veículos automotores e de pedestres que faze uso da via. Despachada
143
 Indicação nº 2952/2023 - Judite de Oliveira - Indica cumprimento da Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. Despachada
144
 Indicação nº 2953/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de lixeiras permanentes na Avenida Alíbio Caveanha, em toda sua extensão. Despachada
145
 Indicação nº 2954/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de iluminação com lâmpadas de led na Praça Brasília, no Loteamento Europa. Despachada
146
 Indicação nº 2955/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada reforma e revitalização da Praça Brasília, no loteamento Europa. Despachada
147
 Indicação nº 2956/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada reforma de Pista de Skate, localizada em área verde na Rua Professor Armando dos Santos no Jardim Itamaraty. Despachada
148
 Indicação nº 2957/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada a construção de pista para caminhada no canteiro central da Avenida José Rodrigues Neto, no Jardim Canaã, em toda sua extensão. Despachada
149
 Indicação nº 2958/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas em toda extensão da Avenida José Rodrigues Neto. Despachada
150
 Indicação nº 2959/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas em toda extensão da Avenida Nove de Abril. Despachada
151
 Indicação nº 2960/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura e guias e sarjetas em toda extensão da Avenida Orlando Honório Martini. Despachada
152
 Indicação nº 2961/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas em toda extensão da Avenida Emília Marchi Martini. Despachada
153
 Indicação nº 2962/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas em toda extensão da Avenida Carlos Braga de Faria. Despachada
154
 Indicação nº 2963/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública. Despachada
155
 Indicação nº 2964/2023 - Judite de Oliveira - Indica serviço de reforço de patrulhamento ostensivo da GCM no velório municipal, localizado no Jardim Santo Antônio. Despachada
156
 Indicação nº 2965/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada instalação de película em tom cor-de-rosa nos refletores externos do Paço Municipal, durante a semana em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres. Despachada
157
 Indicação nº 2966/2023 - Judite de Oliveira - Indica serviço de reforço de patrulhamento ostensivo da GCM nas imediações das Avenidas Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, nos Ypês III e IV. Despachada
158
 Indicação nº 2967/2023 - Judite de Oliveira - Indica serviço de reforço de patrulhamento ostensivo da GCM nas imediações do popular Campo da Brahma, no Parque Cidade Nova. Despachada
159
 Indicação nº 2968/2023 - Judite de Oliveira - Indica serviço de reforço de patrulhamento ostensivo da GCM nas imediações do Posto de Saúde do Jardim Ipê II. Despachada
160
 Indicação nº 2969/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Mogi Mirim. Despachada
161
 Indicação nº 2970/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida dos Trabalhadores. Despachada
162
 Indicação nº 2971/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Lotário Teixeira, no Parque Cidade Nova. (Lothário) Despachada
163
 Indicação nº 2972/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no UBS Zaniboni I, na Rua Eduardo Figueiredo, 950, no Jardim Zaniboni I. Despachada
164
 Indicação nº 2973/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização na UBS Centro Oeste Dr. Osvaldo Rangel Cardoso, localizada na Rua Vereador Acácio de Oliveira, 341, no Jardim Nossa Senhora das Graças (BNH). Despachada
165
 Indicação nº 2974/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização na UBS Guaçu Mirim "Neusa Thomann Caveanha", localizado na Rua Alcides Toledo, 195, Jardim Guaçu Mirim. Despachada
166
 Indicação nº 2975/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no PSF Chácara Alvorada na Rua José Coelho de Carvalho, s/n na Chácara Alvorada. Despachada
167
 Indicação nº 2976/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização na UBS Ipê II, na Rua Jandaia do Sul, 215, Jardim Ipê II. Despachada
168
 Indicação nº 2977/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização na UBS Zona Norte, na Rua José Ferreira de Campos, 04, Jardim Novo I. Despachada
169
 Indicação nº 2978/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização na UBS Centro de Saúde "Dr. José Seixas Pereira", localizada na Rua Izalino Lealdini, s/n, Centro. Despachada
170
 Indicação nº 2979/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no PSF Fantinato I, localizada na Rua Aristides Papa, 400 no Jardim Fantinato. Despachada
171
 Indicação nº 2980/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no PSF Santa Terezinha, Dr. José Lanzi, localizada na Rua Benedito Maia Figueiredo, 520, no Jardim Santa Terezinha. Despachada
172
 Indicação nº 2981/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no PSF Jardim Suécia, localizada na Rua Marino Gislotti, 138, no Jardim Suécia. Despachada
173
 Indicação nº 2982/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no PSF Santa Cecília, localizada na Rua Antônio de Oliveira, 282 no Jardim Santa Cecília. Despachada
174
 Indicação nº 2983/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no PSF Zaniboni II, localizado na Rua Honória do Carmo, 45, no Jardim Boa Vista. Despachada
175
 Indicação nº 2984/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização na UBS Ipê Pinheiros, na Avenida Flamboyant, s/n no Jardim Ipê Pinheiros. Despachada
176
 Indicação nº 2985/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização CAPS AD, localizado na Rua Antônio Luiz Filho, 700, no Jardim Novo II. Despachada
177
 Indicação nº 2986/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização CAPS II, localizado na Rua Antônio Luiz Filho, 730, no Jardim Novo II. Despachada
178
 Indicação nº 2987/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no CAIA "Centro de Atendimento Infantil e Adolescente", na Rua Faustino Custódio dos Santos, 375, no Parque Cidade Nova. Despachada
179
 Indicação nº 2988/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização na Vigilância Epidemiológica na Rua Paula Bueno, 233, no Centro. Despachada
180
 Indicação nº 2989/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização na Farmácia de Medicamentos controlados, localizada na Rua Paula Bueno, 233 no Centro. Despachada
181
 Indicação nº 2990/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização na Farmácia de Alto Custo e Judicial, localizada na Rua Paula Bueno, 130, Centro. Despachada
182
 Indicação nº 2991/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no CEM Centro de Especialidades Médicas, localizado na Avenida Padre Jaime, 1422, no Jardim Planalto Verde. Despachada
183
 Indicação nº 2992/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no CCZ Centro de Controle de Zoonoses Estrada Municipal Luciano Gonçalves Firmino, 771, Jardim Alvorada. Despachada
184
 Indicação nº 2993/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no CAM "Centro de Atendimento a Mulher" localizado na Avenida Honório Orlando Martini, 2530, no Jardim Novo II. Despachada
185
 Indicação nº 2994/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Antônio Cezarino da Silva, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
186
 Indicação nº 2995/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Belmiro da Silva, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
187
 Indicação nº 2996/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeiras e entulhos em caráter emergencial na Rua Lázaro Pereira, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
188
 Indicação nº 2997/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Maria Arisso de Freitas, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
189
 Indicação nº 2998/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua José Coelho de Campos, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
190
 Indicação nº 2999/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Cid Henrique Rehder, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
191
 Indicação nº 3000/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Pierina Uzan Barufi, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
192
 Indicação nº 3001/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Pedro Paulo Françoso, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
193
 Indicação nº 3002/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Lourdes Alavaski, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
194
 Indicação nº 3003/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Luiz Casemiro, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
195
 Indicação nº 3004/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Silvio César de Marco, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
196
 Indicação nº 3005/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Manoel Domingues Blanco, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
197
 Indicação nº 3006/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Milton Toneto, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
198
 Indicação nº 3007/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Salvador Batista Bueno, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
199
 Indicação nº 3008/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Primo Rodrigues da Silva, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
200
 Indicação nº 3009/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Marcelene Catine Candido, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
201
 Indicação nº 3010/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Silvio César de Marco, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
202
 Indicação nº 3011/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Luiz Casemiro, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
203
 Indicação nº 3012/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Pedro Paulo Françoso, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
204
 Indicação nº 3013/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Lourdes Alavaski, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
205
 Indicação nº 3014/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Pierina Uzan Barufi, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
206
 Indicação nº 3015/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Maria Arisso de Freitas, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
207
 Indicação nº 3016/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Lázaro Pereira, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
208
 Indicação nº 3017/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Belmiro da Silva, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
209
 Indicação nº 3018/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Antônio Cezarino da Silva, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
210
 Indicação nº 3019/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Marcelene Catini Candido, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
211
 Indicação nº 3020/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Aparecida Leme Quintiliano, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
212
 Indicação nº 3021/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Joaquim Rodrigues da Silva, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
213
 Indicação nº 3022/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Lauro Zanco, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
214
 Indicação nº 3023/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua José Coelho de Campos, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
215
 Indicação nº 3024/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Cid Henrique Rehder, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
216
 Indicação nº 3025/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Salvador batista Bueno, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
217
 Indicação nº 3026/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Rua Milton Toneto, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
218
 Indicação nº 3027/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de limpeza de galerias pluviais para melhor escoamento de águas em caráter emergencial na Avenida Salvado Felício, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
219
 Indicação nº 3028/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Avenida Salvador Felício de Souza, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
220
 Indicação nº 3029/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Avenida Antonio Scanavaque, no Bairro Chácaras Alvoradas. Despachada
221
 Indicação nº 3030/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Joaquim Rodrigues da Silva, no Bairro Chácaras Alvoradas. Despachada
222
 Indicação nº 3031/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de sujeira e entulhos em caráter emergencial na Rua Aparecida Leme Quintiliano, no Bairro Chácaras Alvorada. Despachada
223
 Indicação nº 3032/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica alternativa para repor a perda salarial dos servidores públicos municipais por conta da Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 19/1995, pelo Supremo Tribunal Federal. Despachada
224
 Indicação nº 3033/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica rebaixamento de guias e sarjetas para possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiência no cruzamento da Avenida Padre Jaime com a Rua Duarte da Costa. Despachada
225
 Indicação nº 3034/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica instituição de um Plano Municipal para Primeira Infância no âmbito do município de Mogi Guaçu. Despachada
226
 Indicação nº 3035/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada dedetização no PSF FANTINATO II, na Rua Aristides Papa, 400, no Jardim Fantinato. Despachada
227
 Indicação nº 3036/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação de implantação de pista de bicicross e motocross que atendam as diferentes categorias do esporte. Despachada
228
 Indicação nº 3037/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de USO OBRIGATÓRIO de EPI's equipamentos de proteção individual dos profissionais do serviço público municipal, com a fiscalização de técnicos de segurança, em todas as áreas. Despachada
229
 Indicação nº 3038/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de aquisição e implementação de EPI's equipamentos de proteção individual dos profissionais do serviço público municipal, com a fiscalização de técnicos de segurança, em todas as áreas. Despachada
230
 Moção nº 15/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe aplausos à coordenação, direção e a todos os Desbravadores de Mogi Guaçu pela participação do VIII Campori UCB "Fé Invencível" realizado em Barretos - SP. Aprovado
231
 Moção nº 16/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe aplausos para Luiz Carlos Salomone, pelas honras e méritos por dirigir a Associação Comunidade de Kairós com muita dedicação e amor. Aprovado
280
 Requerimento nº 239/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Propõe a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos a Guarda Civil Municipal pelo trabalho de atendimento à vítima de ferimento no pescoço, provocado por linha de pipa com cerol. Aprovado
281
 Requerimento nº 240/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Marilda Justino. Aprovado
282
 Requerimento nº 241/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria José Gonçalves Leitão. Aprovado
283
 Requerimento nº 242/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Benedita Xavier de Oliveira. Aprovado
284
 Requerimento nº 243/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Julia Garcia Tomaz. Aprovado
285
 Requerimento nº 244/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Miguel Porta Filho. Aprovado
286
 Requerimento nº 245/2023 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Faustinoni Aprovado
287
 Requerimento nº 246/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Augusto Arraes. Aprovado
288
 Requerimento nº 247/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS VENÂNCIO DE CAMARGO Aprovado
289
 Requerimento nº 248/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor PAULO JUSTINO FERREIRA. Aprovado
290
 Requerimento nº 249/2023 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Henrique Moreira. Aprovado
291
 Requerimento nº 250/2023 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Célio dos Reis Silva. Aprovado
292
 Requerimento nº 251/2023 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Carmem de Souza Pereira. Aprovado
293
 Requerimento nº 252/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO DAVID. Aprovado
294
 Requerimento nº 253/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor NIVALDO JOAQUIM DA SILVA. Aprovado
295
 Requerimento nº 254/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora SÔNIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA. Aprovado
296
 Requerimento nº 255/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor EDUARDO SERRA. Aprovado
297
 Requerimento nº 256/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO SEBASTIÃO. Aprovado
298
 Requerimento nº 257/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora ZELINA GALDINO. Aprovado
299
 Requerimento nº 258/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora CONCEIÇÃO DE BARROS MORAES. Aprovado
300
 Requerimento nº 259/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor SEBASTIÃO AUGUSTO FARIA. Aprovado
301
 Requerimento nº 260/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora ANA MARIA CORREA. Aprovado
302
 Requerimento nº 261/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor EDILSON BARBOSA DE LIMA. Aprovado
303
 Requerimento nº 262/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora RITA LEITE MORAES. Aprovado
304
 Requerimento nº 263/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Propõe a inserção em Ata de voto de congratulações com as Equipes de Damas e Xadrez da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, pela performance alcançada nos Jogos Abertos da Juventude realizado na cidade de Tatuí. Aprovado
305
 Requerimento nº 264/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Juliana Manara Pinafo Gandolfi da Silva. Aprovado
306
 Requerimento nº 265/2023 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JEZIEL CORREA DA FONSECA. Aprovado
307
 Requerimento nº 266/2023 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ LUIS FERNANDES. Aprovado
308
 Requerimento nº 267/2023 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Azuir de Oliveira. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PL, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre acréscimos de Artigos 176-A, 176-B e 176-C na Lei nº 1.037, de 29 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Aprovado
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 85/2023 - Natalino Antonio da Silva - Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Material Escolar Solidário no Município de Mogi Guaçu. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 107/2023 - Paulo Henrique Pereira - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 133/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental", e dá outras providências. Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023 - Guilherme de Sousa Campos - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Sr. Gilberto Kassab. Aprovado
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 158/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivo que especifica da Lei nº 5.731, de 13/04/2023. Aprovado
Regime de Urgência
Parecer CFO nº 89/2023 ao PL 158/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Natalino Antonio da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSP nº 75/2023 ao PL 158/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 207/2023 ao PL 158/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando José Sibila Marcondes Matéria não sujeita a votação.
7
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à LOM nº 2/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre nova redação ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Aprovado
Regime de Urgência
Encerramento: às 18:30 hs