Lei Ordinária nº 5796, de 25/08/2023

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017.

Matéria: PL nº 107/2023 (Paulo Henrique Pereira)

Data de Promulgação: 25/08/2023

Data de Publicação: 26/08/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 5050 de 06/06/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir cursos de primeiros socorros aos profissionais que realizam o transporte escolar e a todos os funcionários de creches e escolas de ensino fundamental, municipais e particulares conveniadas instaladas no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

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