Projeto de Lei nº 133/2023

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental", e dá outras providências.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2023

Protocolo: 3546/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5797/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2023 08:27:40 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 19/06/2023
Aprovado em Turno Único 22ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.689 Mesa Diretora 08/08/2023 09:24:11
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