Projeto de Lei nº 173/2023

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.500, de 24 de novembro de 1997.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 3884/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5793/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2023 08:10:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023
Aprovado em Turno Único 23ª Sessão Ordinária, em 14/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.695 Mesa Diretora 15/08/2023 09:56:05
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