Projeto de Lei nº 174/2023

Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.226, de 11 de novembro de 2005.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 3885/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5794/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2023 08:10:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023
Aprovado em Turno Único 23ª Sessão Ordinária, em 14/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.696 Mesa Diretora 15/08/2023 09:59:38
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