Projeto de Lei nº 183/2023

Dispõe sobre a fixação de cartazes de divulgação da Lei Federal nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 - "Lei do Minuto Seguinte", no âmbito do município de Mogi Guaçu, nos locais que especifica.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 4040/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5826/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 13:26:53 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Fernando José Sibila Marcondes - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 183/2023 Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 14/08/2023
Aprovado em Turno Único 31ª Sessão Ordinária, em 09/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.737, de 2023 Mesa Diretora 10/10/2023 09:32:31
  • 07/11/2023 13:26:53
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 16/10/2023 14:43:51
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 10/10/2023 08:29:41
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/10/2023 13:30:16
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 28/09/2023 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 28/09/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 28/09/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 15/08/2023 07:59:22
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/08/2023 10:41:13
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 08/08/2023 16:09:57
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/08/2023 às 16h09 - proveniente do Protocolo nº 4040/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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