Projeto de Lei nº 189/2023

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.881, de 19 de novembro de 2013.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2023

Protocolo: 4067/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5803/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/09/2023 09:20:11 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 14/08/2023
Aprovado em Turno Único 25ª Sessão Ordinária, em 28/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.708 Mesa Diretora 29/08/2023 09:50:42
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