Projeto de Lei Complementar nº 38/2023

Dispõe sobre prosseguimento de doação que especifica, autorizada pela Lei Complementar nº 214, de 14/03/2000.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/08/2023

Protocolo: 4083/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1554/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2023 08:27:40 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	24ª Sessão Ordinária, em 21/08/2023
Aprovado em Turno Único	24ª Sessão Ordinária, em 21/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.699	Mesa Diretora	22/08/2023 09:26:17

28/08/2023 08:27:40
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
25/08/2023 10:01:59
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
22/08/2023 09:21:42
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
21/08/2023 17:30:00
Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Plenário Câmara Municipal
21/08/2023 17:25:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, Atividade Privada, etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/2023 17:20:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
21/08/2023 17:15:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
21/08/2023 09:03:30
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
15/08/2023 16:08:38
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 15/08/2023 às 16h08 - proveniente do Protocolo nº 4083/2023

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara