Projeto de Lei nº 293/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da tampa de segurança (anti-turbilhão) no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Município de Mogi Guaçu - SP.

Autoria: Judite de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2023

Protocolo: 5687/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5901/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2024 07:43:00 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Judite de Oliveira - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 293/2023 Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 27/11/2023
Aprovado em Turno Único 4ª Sessão Ordinária, em 26/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.815 Mesa Diretora 27/02/2024 08:51:00
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