Projeto de Lei Complementar nº 55/2023

Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.023, de 18 de Dezembro de 2009.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2023

Protocolo: 6000/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1575/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2023 15:47:03 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 40ª Sessão Ordinária, em 11/12/2023
Aprovado em Turno Único 40ª Sessão Ordinária, em 11/12/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.794 Mesa Diretora 12/12/2023 11:08:05
  • 19/12/2023 15:47:03
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2023 10:19:02
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 12/12/2023 10:00:04
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/12/2023 17:30:00
    Apreciação do Plenário

    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 11/12/2023 17:25:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividade Priavada, etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/12/2023 17:20:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 11/12/2023 17:15:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/12/2023 16:50:08
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 11/12/2023 14:52:32
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 11/12/2023 às 14h52 - proveniente do Protocolo nº 6000/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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