Projeto de Lei nº 3/2024

Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante, "Seu Lixo Pode Ferir" e dá outras providências.

Autoria: Judite de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/01/2024

Protocolo: 52/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5915/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2024 07:54:42 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Judite de Oliveira - Substitutivo nº 01 ao PL 03/2024 Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 05/02/2024
Aprovado em Turno Único 8ª Sessão Ordinária, em 25/03/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.858 Mesa Diretora 26/03/2024 14:42:41
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