Projeto de Lei nº 10/2024

Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Mogi Guaçu.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/01/2024

Protocolo: 89/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5918/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2024 07:54:42 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 05/02/2024
Aprovado em Turno Único 9ª Sessão Ordinária, em 01/04/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.864 Mesa Diretora 02/04/2024 08:48:52
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