Projeto de Lei nº 20/2024

Altera dispositivo da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2024

Protocolo: 183/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5903/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2024 08:43:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 05/02/2024
Aprovado em Turno Único 4ª Sessão Ordinária, em 26/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.817 Mesa Diretora 27/02/2024 09:02:53
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