Projeto de Lei Complementar nº 11/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 11/2020
Data de Apresentação: 07/10/2020 Protocolo: 2403/2020
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso onerosa de área pública que especifica à Associação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Prefeitura de Mogi Guaçu e Estiva Gerbi, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1405, de 01/12/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.166 Mesa Diretora 24/11/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
29ª Sessão Ordinária 13/10/2020 Expediente Matéria lida
35ª Sessão Ordinária 23/11/2020 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
09/12/2020 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
01/12/2020 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
24/11/2020 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
19/11/2020 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
21/10/2020 Comissão de Finanças e Orçamento Secretaria da Câmara Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
19/10/2020 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc.
Arquivo PDF
19/10/2020 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
14/10/2020 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
13/10/2020 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
07/10/2020 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 07/10/2020 às 09:06
Arquivo PDF

Consulta gerada em 25/09/2022 às 23h27m
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