Projeto de Lei Complementar nº 35/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 35/2021
Data de Apresentação: 09/08/2021 Protocolo: 2688/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CHICÃO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1435, de 31/08/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.264 Mesa Diretora 31/08/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
24ª Sessão Ordinária 09/08/2021 Expediente Matéria lida
27ª Sessão Ordinária 30/08/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
01/09/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
31/08/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
31/08/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
27/08/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
23/08/2021 Comissão de Finanças e Orçamento Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
16/08/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Arquivo PDF
16/08/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
10/08/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
09/08/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
09/08/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 09/08/2021 às 10:24
Arquivo PDF

Consulta gerada em 04/12/2021 às 23h16m
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