Projeto de Lei nº 191/2021

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. (Ementa alterada na forma do Substitutivo nº 01)

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/10/2021

Protocolo: 3489/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 2/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5564/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto Acolhido

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Adriano Luciano Rodrigues - Substitutivo 1 ao PL 191/2021 (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências). Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 13/10/2021
Aprovado em Turno Único 42ª Sessão Ordinária, em 13/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.351 Mesa Diretora 14/12/2021 00:00:00
  • 04/03/2022 00:00:00
    Veto Acolhido
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 10/01/2022 00:00:00
    Veto Parcial
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 17/12/2021 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 14/12/2021 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 10/12/2021 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 22/11/2021 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 08/11/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc. na forma do Substitutivo nº 01.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 08/11/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação na forma do Substitutivo nº 01.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 14/10/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/10/2021 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 07/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 07/10/2021 às 15:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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