Projeto de Lei Complementar nº 31/2022

Altera dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2022

Protocolo: 1406/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1491/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 25/04/2022
Aprovado em Turno Único 15ª Sessão Ordinária, em 16/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.424 Mesa Diretora 17/05/2022 00:00:00
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