Projeto de Lei Complementar nº 50/2022

Dá nova redação ao § 2º do Art. 4º da Lei Complementar nº 680, de 18 de abril de 2005, que altera a estrutura administrativa de que trata o artigo 18 da Lei nº 2.775, de 16/07/91 e dá outras providências.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/09/2022

Protocolo: 3096/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1510/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 19/09/2022
Aprovado em Turno Único 29ª Sessão Ordinária, em 19/09/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.506 Mesa Diretora 20/09/2022 00:00:00
  • 14/10/2022 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 21/09/2022 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 20/09/2022 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 19/09/2022 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos e Atividade Privada, etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 19/09/2022 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 19/09/2022 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/09/2022 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 16/09/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 16/09/2022 às 09:25
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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