Projeto de Lei nº 50/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às Escolas Municipais no âmbito de Mogi Guaçu - SP.

Autoria: Judite de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2023

Protocolo: 1912/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 7/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5881/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2024 07:54:42 - Arquivo - Promulgado pela Câmara

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 5ª Sessão Ordinária, em 06/03/2023
Aprovado em Turno Único 36ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.762 Mesa Diretora 14/11/2023 07:16:11
  • 27/02/2024 07:54:42
    Promulgado pela Câmara
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 21/02/2024 07:57:45
    Veto Rejeitado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: EXTERNO
  • 19/02/2024 07:57:00
    Apreciar Veto
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 18/12/2023 15:10:46
    Veto total
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/11/2023 08:31:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 14/11/2023 07:19:39
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 10/11/2023 13:09:03
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 23/03/2023 16:28:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 23/03/2023 16:26:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 07/03/2023 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/03/2023 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 06/03/2023 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 06/03/2023 às 14:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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