Projeto de Lei Complementar nº 43/2023

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1.559, de 13 de setembro de 2023.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/09/2023

Protocolo: 4450/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1561/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/09/2023 16:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	28ª Sessão Ordinária, em 18/09/2023
Aprovado em Turno Único	28ª Sessão Ordinária, em 18/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.723 de 2023	Mesa Diretora	19/09/2023 10:04:01

25/09/2023 16:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
20/09/2023 15:59:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
19/09/2023 09:53:20
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
18/09/2023 17:30:00
Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Plenário Câmara Municipal
18/09/2023 17:25:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, Atividade Privada, etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2023 17:20:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
18/09/2023 17:15:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
18/09/2023 15:23:19
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
18/09/2023 15:03:16
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/09/2023 às 15h03 - proveniente do Protocolo nº 4450/2023

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara