Projeto de Lei Complementar nº 49/2023

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/11/2023

Protocolo: 5665/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1570/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2023 15:01:06 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 27/11/2023
Aprovado em Turno Único 40ª Sessão Ordinária, em 11/12/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.789 Mesa Diretora 12/12/2023 09:38:29
  • 19/12/2023 15:01:06
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2023 10:19:02
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 12/12/2023 10:00:04
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 07/12/2023 14:49:36
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 30/11/2023 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 30/11/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 30/11/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 28/11/2023 08:09:29
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/11/2023 15:40:06
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 24/11/2023 15:41:32
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 24/11/2023 às 15h41 - proveniente do Protocolo nº 5665/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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