Lei Complementar nº 1570, de 18/12/2023

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 49/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/12/2023

Data de Publicação: 19/12/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 385 de 16/04/2001 - DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA FACULDADE MUNICIPAL "PROFESSOR FRANCO MONTORO" E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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