Veto nº 7/2019

OF.GP.081.03.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 07/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que determina seja afixado em local visível em todas as repartições públicas municipais de Mogi Guaçu, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o “disque 100” para denúncias.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/03/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 7/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Promulgado pela Câmara

  • 27/05/2019 00:00:00
    Promulgado pela Câmara
    Lei nº 5.294, de 23/05/2019.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 20/05/2019 00:00:00
    Rejeitado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 17/05/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 13/05/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
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