Sessão Plenária

16ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

20 de maio de 2019 (segunda-feira), às 19h00

Vereadores Presentes [10]: Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Ausências Justificadas [1]: Francisco Magela Inácio / PTB

Item Identificação da Matéria
1
Veto nº 17/2019 - Prefeito Municipal - OF.GPC. 135.05.2019 - 17/05/2019 Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2019, de autoria do Ver. Luís Zanco Neto, que altera o Parágrafo Único do Art. 1° da Lei Complementar n° 1.011, de 05 de novembro de 2009. (Perímetro Urbano)
2
Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 - Mesa Diretora - Dispõe sobre alteração da tabela do anexo II da lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018.(Vencimentos Cargos em Comissão)
3
Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 119/2019 - Natalino Antonio da Silva - Institui o Dia Municipal da Oração e dá outras providências.
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Dispõe sobre a concessão do Diploma "Medalhista da OBMEP" aos alunos que especifica.
6
Projeto de Resolução nº 7/2019 - Mesa Diretora - Dispõe sobre alteração da Resolução nº 275 de 11 de setembro de 2018, criando e extinguindo cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal da Câmara Municipal.”
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 165/2019 - Luciano Firmino Vieira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. MARIA APARECIDA GARCIA LOPES. Aprovado
2
Requerimento nº 166/2019 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre falta e compra de medicamentos utilizados para esterilização (castração) de cães e gatos no município de Mogi Guaçu. Aprovado
3
Indicação nº 720/2019 - Luciano Firmino Vieira - Indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício 2020 e estabelece outras providências. Despachada
4
Indicação nº 721/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica o recapeamento de massa asfáltica na Rua Pedro Bernardo de Souza, Jardim Murilo. Despachada
5
Indicação nº 722/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a limpeza de Galeria para escoamento de águas pluviais na Rua Henrique Brucieri nº 139, Jardim das Laranjeiras, Distrito de Martinho Prado Junior. Despachada
6
Indicação nº 723/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de ponto de ônibus, com banco e cobertura na Rua Das Petúnias, Jardim São José. Despachada
7
Indicação nº 724/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica passar máquina, moto niveladora e cascalhar toda extensão das estradas do Bairro Santa Felicidade e o Eng. Velho. Despachada
8
Indicação nº 725/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a reforma da UBS Orlando Chiarelli, localizada na Rua José Ferreira de Campos, nº 4 – Jardim Novo I Despachada
9
Indicação nº 726/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica instalação de Sinalização (Placa de rua sem saída) e prisma no final da Rua Alfredo Bortoto, Parque Duas Nascentes. Despachada
10
Indicação nº 727/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a limpeza de toda extensão do canal para escoamento de águas pluviais, na Rua Tereza Georget Torres, Distrito de Martinho Prado Junior. Despachada
11
Indicação nº 728/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica serviço de roçagem do mato existente no canteiro central da Avenida: Emília Marchi Martini. Despachada
12
Indicação nº 729/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida: John Kenedy, sentido centro/bairro, defronte o nº 599, Jardim Centenário. Despachada
13
Indicação nº 730/2019 - Thomaz de Oliveira Caveanha - Indica a repintura de faixa para travessia de pedestres defronte a FEG "Fundação Educacional Guaçuana". Despachada
14
Indicação nº 731/2019 - Luciano Firmino Vieira - Indica que seja realizada a poda das árvores e roçagem do mato na São Vicente no Jardim Planalto Verde. Despachada
15
Indicação nº 732/2019 - Luciano Firmino Vieira - Indica que seja realizada a poda das árvores e roçagem do mato na Praça Fernando de Noronha no Jardim Itacolomy. Despachada
16
Indicação nº 733/2019 - Luiz Carlos Nogueira - Indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. Despachada
17
Requerimento nº 167/2019 - Guilherme de Sousa Campos - Requer à Presidência da Casa seja convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA para promover a discussão com as autoridades públicas e população local sobre a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na região dos Ypês. Aprovado
18
Requerimento nº 168/2019 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Victório Ligabue Netto. Aprovado
19
Requerimento nº 169/2019 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aracy de Faria Carvalho. Aprovado
20
Requerimento nº 170/2019 - Natalino Antonio da Silva - Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre valores e destinação de Ambulâncias adquiridas por meio de recursos governamentais. Aprovado
21
Indicação nº 734/2019 - Rodrigo Falsetti - Solicita a realização de melhorias na iluminação da Rua Marli A. Leme e na Rua Reinaldo F. da Silveira Bueno, localizadas no Jardim São Francisco. (Rua Marli Aparecida Leme e na Rua Reinaldo Franco da Silveira Bueno) Despachada
22
Indicação nº 735/2019 - Luciano Firmino Vieira - Indica conserto de troca de lâmpada queimada no poste em frente ao nº 56 na Rua Maria Conceição Chiarelli Silva - Jd. Novo II. Despachada
23
Indicação nº 736/2019 - Jéferson Luís da Silva - Indica a repintura de faixa para travessia de pedestres na Avenida Mogi Mirim, próximo ao nº 1944, Areião. Despachada
24
Indicação nº 737/2019 - Jéferson Luís da Silva - Indica a implantação de dispositivos redutores de velocidade (lombada) na Avenida Mogi Mirim, próximo ao nº 1944 - Areião. Despachada
25
Requerimento nº 171/2019 - Rodrigo Falsetti - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Israel Stefano. Aprovado
26
Requerimento nº 172/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre adequação de artigo de Lei que especifica. Aprovado
27
Requerimento nº 173/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Requer informações Chefe do Poder Executivo Municipal sobre retirada de terra de área verde do Jardim Canaã II. Aprovado
28
Requerimento nº 174/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Requer informações ao Superintendente do SAMAE sobre valor de dívida da Administração Pública para com a Autarquia. Aprovado
29
Requerimento nº 175/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Requer informações ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal sobre execução da pavimentação asfáltica de vias que dão acesso ao Jardim Imperial. Aprovado
30
Requerimento nº 176/2019 - Rodrigo Falsetti - Requer informações ao Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Sr. Elias Fernandes de Carvalho, relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.280/2019. Aprovado
31
Requerimento nº 177/2019 - Guilherme de Sousa Campos - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre as obras de reforma da "EMEF Antônio Giovani Lanzi". Aprovado

Vereadores Presentes [10]: Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Ausências Justificadas [1]: Francisco Magela Inácio / PTB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Veto nº 7/2019 - Prefeito Municipal - OF.GP.081.03.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 07/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que determina seja afixado em local visível em todas as repartições públicas municipais de Mogi Guaçu, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o “disque 100” para denúncias. Rejeitado
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 104/2019 - Luiz Carlos Nogueira - Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no âmbito do município de Mogi Guaçu, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências. Aprovado
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 110/2019 - Natalino Antonio da Silva - Dispõe sobre acréscimo de inciso XVII ao Art. 1º da Lei nº 5.068, de 13 de setembro de 2017. (Lei da Ficha Limpa) Aprovado
4
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019 - Thomaz de Oliveira Caveanha - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Capitão EDUARDO JORGE MARQUES. Aprovado
5
Turno Único do Projeto de Resolução nº 6/2019 - Rodrigo Falsetti - Altera dispositivo que especifica da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).(Palestras em Sessões Ordinárias) Aprovado