Projeto de Lei nº 29/2020

Dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2020

Protocolo: 852/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 7/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5419/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 27/04/2020
Aprovado em Turno Único 16ª Sessão Ordinária, em 08/06/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.130 Mesa Diretora 09/06/2020 00:00:00
  • 09/09/2020 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 09/09/2020 00:00:00
    Promulgado pela Câmara
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/09/2020 00:00:00
    Veto Rejeitado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 30/06/2020 00:00:00
    Veto total
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 09/06/2020 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 09/06/2020 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/06/2020 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 01/06/2020 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Obras, Ser. Públicos, etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 18/05/2020 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 28/04/2020 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Lido na Sessão Ordinária do dia 27/04/2020.
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/04/2020 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 23/04/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 23/04/2020 às 10:03
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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