Projeto de Lei nº 21/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 21/2021
Data de Apresentação: 22/01/2021 Protocolo: 250/2021
Ementa: Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica na Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu.
Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5450, de 10/03/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.179 Mesa Diretora 23/02/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
1ª Sessão Ordinária 01/02/2021 Expediente Matéria lida
4ª Sessão Ordinária 22/02/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
22/03/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
26/02/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
22/02/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
19/02/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
11/02/2021 Comissão de Justiça e Redação Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação em Reunião Extraordinária realizada dia 11/02/2021.
Arquivo PDF
01/02/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
01/02/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
22/01/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 22/01/2021 às 10:30
Arquivo PDF

Consulta gerada em 29/01/2023 às 19h37m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top