Projeto de Lei nº 21/2021

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica na Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/01/2021

Protocolo: 250/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5450/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 01/02/2021
Aprovado em Turno Único 4ª Sessão Ordinária, em 22/02/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.179 Mesa Diretora 23/02/2021 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar