Projeto de Lei Complementar nº 10/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 10/2020
Data de Apresentação: 10/09/2020 Protocolo: 2053/2020
Ementa: Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica, para incorporação ao Patrimônio Público. (Rua Hugo Panciera)
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Urgência Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1403, de 02/10/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.147 Mesa Diretora 29/09/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
25ª Sessão Ordinária 14/09/2020 Expediente Matéria lida
27ª Sessão Ordinária 28/09/2020 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
05/10/2020 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
02/10/2020 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
29/09/2020 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
25/09/2020 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
21/09/2020 Comissão de Finanças e Orçamento Secretaria da Câmara Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
21/09/2020 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc.
Arquivo PDF
21/09/2020 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
15/09/2020 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
14/09/2020 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
10/09/2020 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 10/09/2020 às 14:58
Arquivo PDF

Consulta gerada em 22/05/2022 às 01h24m
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