Projeto de Lei nº 13/2022

Dispõe sobre alteração que especifica na Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017 e Lei nº 5.128, de 16 de abril de 2018.

Autoria: Judite de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2022

Protocolo: 326/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5620/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/08/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2022
Aprovado em Turno Único 21ª Sessão Ordinária, em 27/06/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.455 de 2022 Mesa Diretora 28/06/2022 00:00:00
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