Sessão Plenária
21ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de junho de 2022 (segunda-feira), às 17h00
Vereadores Presentes [11]:
Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 38/2022
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
2
Projeto de Lei Complementar nº 39/2022
-
Prefeito Municipal
- Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário)
3
Projeto de Lei Complementar nº 40/2022
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 102/2022
-
Fernando José Sibila Marcondes
- Institui o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam".
5
Projeto de Lei nº 103/2022
-
Fernando José Sibila Marcondes
- Institui o "Dia Municipal do Clube de Aventureiros".
6
Projeto de Lei nº 104/2022
-
Judite de Oliveira
- Dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude.
7
Projeto de Lei nº 105/2022
-
Luciano Firmino Vieira
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física".
8
Projeto de Lei nº 106/2022
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
9
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022
-
Fernando José Sibila Marcondes
- Institui no Município o Diploma "Mulheres Empreendedoras de Mogi Guaçu" e dá outras providências.
10
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022
-
Guilherme de Sousa Campos
- Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 1399/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica a realização de serviços de reparo asfáltico na Av. Júlio Xavier da Silva próximo ao nº 540 - bairro Parque Cidade Nova.
Despachada
2
Indicação nº 1400/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Reiterando os termos da indicação nº 1704/2021, Indica que sejam realizados estudos técnicos para escoamento de água na Rua Cornélio Pires, próximo ao nº 322 - Parque Cidade Nova.
Despachada
3
Indicação nº 1401/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Solicita estudo para instalação de Ponte Metálica Arqueada, sobre o Córrego Canta Galo - Jardim Jacira.
Despachada
4
Indicação nº 1402/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada, na Rua Irene Eloy Gadanhoto em cima do aterro.
Despachada
5
Indicação nº 1403/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica a limpeza de toda lateral da rua em torno da lagoa do São José, Rua das Petúnias.
Despachada
6
Indicação nº 1404/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica a manutenção do meio-fio da Rua Rio Claro (no google maps é visto como rua sete conforme imagem anexo) no Jd. Tacolomy.
Despachada
7
Indicação nº 1405/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica a limpeza de toda lateral da Rua Rio Claro (no google maps é visto como rua sete conforme imagem anexo) no Jd. Tacolomy.
Despachada
8
Indicação nº 1406/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica o conserto de massa asfáltica na Rua Jacareí - Jardim Presidente.
Despachada
9
Indicação nº 1407/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que seja realizada a manutenção das valetas situadas na Av. Antônio machado no Jd. Ypê VIII.
Despachada
10
Indicação nº 1408/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica a manutenção do ponto de ônibus, situado na praça na Rua José Francisco de Carvalho no Jd. Santa Terezinha.
Despachada
11
Indicação nº 1409/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica a realização de estudo para recapeamento de toda extensão da Rua José Francisco de Carvalho no Jd. Santa Terezinha.
Despachada
12
Indicação nº 1410/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada, na rotatória situada na Av. Suécia próximo à empresa Mallmann.
Despachada
13
Indicação nº 1411/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada, no poste situado no campo de futebol situado na Rua Waldemar Táparo no Jd. Novo II, bem como aumento da iluminação do local possibilitando prática de esportes.
Despachada
14
Indicação nº 1412/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizado conserto de compressor na sala de dentista do Posto de Saúde do Jardim Zaniboni II.
Despachada
15
Indicação nº 1413/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Ipê II.
Despachada
16
Indicação nº 1414/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Zona Sul.
Despachada
17
Indicação nº 1415/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Martinho Prado.
Despachada
18
Indicação nº 1416/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Ipê Pinheiros
Despachada
19
Indicação nº 1417/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.
Despachada
20
Indicação nº 1418/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Hospital São Francisco.
Despachada
21
Indicação nº 1419/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Hospital Santa Casa de Misericórdia.
Despachada
22
Indicação nº 1420/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Centro de Especialidades Médicas.
Despachada
23
Indicação nº 1421/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do AME Ambulatório de Especialidades Médicas.
Despachada
24
Indicação nº 1422/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PPA.
Despachada
25
Indicação nº 1423/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PPA no Jardim Santa Marta.
Despachada
26
Indicação nº 1424/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Guaçu Mirim.
Despachada
27
Indicação nº 1425/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Centro Oeste.
Despachada
28
Indicação nº 1426/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Zaniboni I.
Despachada
29
Indicação nº 1427/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Centro de Saúde.
Despachada
30
Indicação nº 1428/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Zona Norte.
Despachada
31
Indicação nº 1429/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizado reparo de vazamentos em torneiras e encanamento no Posto de Saúde Zaniboni II.
Despachada
32
Indicação nº 1430/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PSF Chácara Alvorada.
Despachada
33
Indicação nº 1431/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PSF Zaniboni II.
Despachada
34
Indicação nº 1432/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Santa Cecília.
Despachada
35
Indicação nº 1433/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Jardim Suécia.
Despachada
36
Indicação nº 1434/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PSF Santa Terezinha.
Despachada
37
Indicação nº 1435/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno PSF Fantinato I.
Despachada
38
Indicação nº 1436/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do CAIA Centro de Atendimento Infantil e Adolescente.
Despachada
39
Indicação nº 1437/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do CAM Centro de Atendimento a Mulher.
Despachada
40
Indicação nº 1438/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno CEO Centro de Especialidades Odontológicas.
Despachada
41
Indicação nº 1439/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada reposição de vidros quebrados no Posto de Saúde Zaniboni II.
Despachada
42
Indicação nº 1440/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica recapeamento de massa asfáltica em toda a extensão da Rua Sebastião José de Melo - Chácara Nova Odessa. (Sebastião de Melo)
Despachada
43
Indicação nº 1441/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Rui Bueno, no Jardim Pansani.
Despachada
44
Indicação nº 1442/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Maestro Geraldo Vedovello, no Jardim Novo I.
Despachada
45
Indicação nº 1443/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Décio Gonçalves Luiz, no Jardim Santa Terezinha II.
Despachada
46
Indicação nº 1444/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Sinésio Ramos, no Jardim Novo II.
Despachada
47
Indicação nº 1445/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Adolphina de Souza Martini, no Jardim Ipê II.
Despachada
48
Indicação nº 1446/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Alzira Silva Vedovello, no Jardim Ipê VI.
Despachada
49
Indicação nº 1447/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Francisca Maria de Jesus, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Despachada
50
Indicação nº 1448/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Jeanne Paule Marie Schellen Van Parys, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Despachada
51
Indicação nº 1449/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Leonor Mendes de Barros, no Jardim Esplanada.
Despachada
52
Indicação nº 1450/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Maria Cândida da Silva, no Jardim Bandeirantes.
Despachada
53
Indicação nº 1451/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Lourdes Alavaski da Silva, no Bairro Chácara Alvorada.
Despachada
54
Indicação nº 1452/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI lar Menino de Jesus, no Jardim Santa Terezinha.
Despachada
55
Indicação nº 1453/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Ernst Malhe, no Jardim Ipê Pinheiros.
Despachada
56
Indicação nº 1454/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Casa da Criança, no bairro Pedregulhal..
Despachada
57
Indicação nº 1455/2022 -
Jéferson Luís da Silva
- Indica construção de praça pública em área verde localizada na Rua José Oscar de Mello, no Jardim Itamaracá.
Despachada
58
Indicação nº 1456/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Hanne Saad Noumi, no Jardim Planalto Verde.
Despachada
59
Indicação nº 1457/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Marilene Ferreira Mamede Franco, no Jardim Boa Vista.
Despachada
60
Indicação nº 1458/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Centro Comunitário Padre Longino Vastbinder, no Jardim Santa Terezinha I.
Despachada
61
Indicação nº 1459/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica construção de calçada em local que especifica da Rua Terezinha Ravanini, Jd. Chaparral.
Despachada
62
Indicação nº 1460/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada implantação de redutor de velocidade "lombada" na Rua Luiz Saltorão, 235, no Jardim Zaniboni II.
Despachada
63
Indicação nº 1461/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica seja tapado o buraco escavado pelos funcionários da Autarquia SAMAE na Rua José Pedro Meneguel defronte número 630 no Jd. Guaçuano.
Despachada
64
Moção nº 14/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe aplausos ao Guaçuano Alisson Viana pela participação no programa musical "HORA DA DECISÃO", transmitido pelo canal BAND-TV.
Aprovado
65
Moção nº 15/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe aplausos à direção do Sesi de Mogi Guaçu - CAT "Ministro Roberto Dellamana" pelo transcurso de 30 anos de história em nosso município.
Aprovado
66
Moção nº 16/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Propõe aplausos aos integrantes da equipe de brigada de incêndios da Estação Experimental da Fazenda Campininha pelo trabalho de combate e rescaldo de incêndio que atingiu parte desta estação, ocorrido no último dia 26 de junho.
Aprovado
67
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Institui no Município o Diploma "Mulheres Empreendedoras de Mogi Guaçu" e dá outras providências.
Matéria não votada
68
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia.
Matéria não votada
69
Projeto de Lei nº 102/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Institui o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam".
Matéria não votada
70
Projeto de Lei nº 103/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Institui o "Dia Municipal do Clube de Aventureiros".
Matéria não votada
71
Projeto de Lei nº 104/2022 -
Judite de Oliveira
- Dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude.
Matéria não votada
72
Projeto de Lei nº 105/2022 -
Luciano Firmino Vieira
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física".
Matéria não votada
73
Projeto de Lei nº 106/2022 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria não votada
74
Projeto de Lei Complementar nº 38/2022 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria não votada
75
Projeto de Lei Complementar nº 39/2022 -
Prefeito Municipal
- Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário)
Matéria não votada
76
Projeto de Lei Complementar nº 40/2022 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria não votada
77
Requerimento nº 178/2022 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora JAQUELINE TANER LUIZ PEREIRA.
Aprovado
78
Requerimento nº 179/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor DANIEL FRANCO DE CAMPOS.
Aprovado
79
Requerimento nº 180/2022 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de profundo pesar pelo falecimento da Senhora EMA SERVILHA MARTINEZ.
Aprovado
80
Requerimento nº 181/2022 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor APARECIDO DOS REIS GREGÓRIO.
Aprovado
81
Requerimento nº 182/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ÂNGELO ORNAGHI.
Aprovado
82
Requerimento nº 183/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Anísio Cipriano.
Aprovado
83
Requerimento nº 184/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA HELENA FONSECA MENDO.
Aprovado
84
Requerimento nº 185/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor REGINALDO ARRUDA.
Aprovado
85
Requerimento nº 186/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor SEBASTIÃO FRANZO.
Aprovado
86
Requerimento nº 187/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora HILDA PERSINOTTI LANZI.
Aprovado
Vereadores Presentes [11]:
Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Veto nº 8/2022 -
Prefeito Municipal
- OF.GP.115.05.2022, datado de 30/05/2022 - VETO TOTAL AO PL 58/2022, de autoria do Ver. Luís Zanco Neto, que dispõe sobre plano de ação para distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mogi Guaçu.
Acolhido
2
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 34/2022 -
Prefeito Municipal
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007.
Aprovado
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 12/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Institui atendimento prioritário as pessoas em tratamento de câncer.
Aprovado
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13/2022 -
Judite de Oliveira
- Dispõe sobre alteração que especifica na Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017 e Lei nº 5.128, de 16 de abril de 2018.
Aprovado
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 20/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Institui a Campanha "Quem Cuida Merece Cuidado", no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Aprovado
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 85/2022 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Aprovado
7
Turno Único do
Projeto de Lei nº 86/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres "Link da Mulher".
Aprovado
8
Turno Único do
Projeto de Lei nº 90/2022 -
Prefeito Municipal
- Altera o art. 4º da Lei nº 1.751, de 03/12/1982.
Aprovado
9
Turno Único do
Projeto de Lei nº 97/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Dispõe sobre denominação de "Alameda Maravilha", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Aprovado
10
Turno Único do
Projeto de Lei nº 98/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Dispõe sobre denominação de "Alameda de Alagoas", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Aprovado
11
Turno Único do
Projeto de Lei nº 99/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Dispõe sobre denominação de "Alameda dos Alagoanos", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Aprovado
12
Turno Único do
Projeto de Lei nº 100/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Dispõe sobre a denominação de "Rua Projetada" a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Aprovado
13
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Aprovado
14
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 38/2022 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Aprovado
Em regime de urgência.
15
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 39/2022 -
Prefeito Municipal
- Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário)
Aprovado
Em regime de urgência.
16
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 40/2022 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Aprovado
Em regime de urgência.
17
Turno Único do
Projeto de Lei nº 106/2022 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Aprovado
Em regime de urgência.
18
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2022 -
Jéferson Luís da Silva
- Cria o Diploma de Mérito "COZINHA DESTAQUE", a ser conferido aos Cozinheiros/Merendeiras que prestam serviços à municipalidade guaçuana, conforme especifica.
Aprovado
Em regime de urgência.
19
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia.
Aprovado
Em regime de urgência.
Encerramento:
19:00 hs
21ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de junho de 2022 (segunda-feira), às 17h00
Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 38/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
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2
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Projeto de Lei Complementar nº 39/2022 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário) |
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3
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Projeto de Lei Complementar nº 40/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
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4
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Projeto de Lei nº 102/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam". |
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5
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Projeto de Lei nº 103/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui o "Dia Municipal do Clube de Aventureiros". |
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6
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Projeto de Lei nº 104/2022 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude. |
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7
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Projeto de Lei nº 105/2022 - Luciano Firmino Vieira - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física". |
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8
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Projeto de Lei nº 106/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. |
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9
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Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui no Município o Diploma "Mulheres Empreendedoras de Mogi Guaçu" e dá outras providências. |
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10
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Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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1
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Indicação nº 1399/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de serviços de reparo asfáltico na Av. Júlio Xavier da Silva próximo ao nº 540 - bairro Parque Cidade Nova. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 1400/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Reiterando os termos da indicação nº 1704/2021, Indica que sejam realizados estudos técnicos para escoamento de água na Rua Cornélio Pires, próximo ao nº 322 - Parque Cidade Nova. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 1401/2022 - Natalino Antonio da Silva - Solicita estudo para instalação de Ponte Metálica Arqueada, sobre o Córrego Canta Galo - Jardim Jacira. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 1402/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada, na Rua Irene Eloy Gadanhoto em cima do aterro. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 1403/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica a limpeza de toda lateral da rua em torno da lagoa do São José, Rua das Petúnias. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 1404/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica a manutenção do meio-fio da Rua Rio Claro (no google maps é visto como rua sete conforme imagem anexo) no Jd. Tacolomy. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 1405/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica a limpeza de toda lateral da Rua Rio Claro (no google maps é visto como rua sete conforme imagem anexo) no Jd. Tacolomy. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 1406/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica o conserto de massa asfáltica na Rua Jacareí - Jardim Presidente. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 1407/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizada a manutenção das valetas situadas na Av. Antônio machado no Jd. Ypê VIII. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 1408/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica a manutenção do ponto de ônibus, situado na praça na Rua José Francisco de Carvalho no Jd. Santa Terezinha. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 1409/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica a realização de estudo para recapeamento de toda extensão da Rua José Francisco de Carvalho no Jd. Santa Terezinha. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 1410/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada, na rotatória situada na Av. Suécia próximo à empresa Mallmann. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 1411/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada, no poste situado no campo de futebol situado na Rua Waldemar Táparo no Jd. Novo II, bem como aumento da iluminação do local possibilitando prática de esportes. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 1412/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado conserto de compressor na sala de dentista do Posto de Saúde do Jardim Zaniboni II. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 1413/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Ipê II. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 1414/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Zona Sul. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 1415/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Martinho Prado. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 1416/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Ipê Pinheiros |
Despachada |
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19
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Indicação nº 1417/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 1418/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Hospital São Francisco. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 1419/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Hospital Santa Casa de Misericórdia. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 1420/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Centro de Especialidades Médicas. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 1421/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do AME Ambulatório de Especialidades Médicas. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 1422/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PPA. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 1423/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PPA no Jardim Santa Marta. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 1424/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Guaçu Mirim. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 1425/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Centro Oeste. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 1426/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Zaniboni I. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 1427/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Centro de Saúde. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 1428/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Zona Norte. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 1429/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado reparo de vazamentos em torneiras e encanamento no Posto de Saúde Zaniboni II. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 1430/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PSF Chácara Alvorada. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 1431/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PSF Zaniboni II. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 1432/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Santa Cecília. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 1433/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Jardim Suécia. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 1434/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PSF Santa Terezinha. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 1435/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno PSF Fantinato I. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 1436/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do CAIA Centro de Atendimento Infantil e Adolescente. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 1437/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do CAM Centro de Atendimento a Mulher. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 1438/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno CEO Centro de Especialidades Odontológicas. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 1439/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada reposição de vidros quebrados no Posto de Saúde Zaniboni II. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 1440/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica recapeamento de massa asfáltica em toda a extensão da Rua Sebastião José de Melo - Chácara Nova Odessa. (Sebastião de Melo) |
Despachada |
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43
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Indicação nº 1441/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Rui Bueno, no Jardim Pansani. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 1442/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Maestro Geraldo Vedovello, no Jardim Novo I. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 1443/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Décio Gonçalves Luiz, no Jardim Santa Terezinha II. |
Despachada |
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46
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Indicação nº 1444/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Sinésio Ramos, no Jardim Novo II. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 1445/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Adolphina de Souza Martini, no Jardim Ipê II. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 1446/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Alzira Silva Vedovello, no Jardim Ipê VI. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 1447/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Francisca Maria de Jesus, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 1448/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Jeanne Paule Marie Schellen Van Parys, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 1449/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Leonor Mendes de Barros, no Jardim Esplanada. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 1450/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Maria Cândida da Silva, no Jardim Bandeirantes. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 1451/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Lourdes Alavaski da Silva, no Bairro Chácara Alvorada. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 1452/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI lar Menino de Jesus, no Jardim Santa Terezinha. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 1453/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Ernst Malhe, no Jardim Ipê Pinheiros. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 1454/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Casa da Criança, no bairro Pedregulhal.. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 1455/2022 - Jéferson Luís da Silva - Indica construção de praça pública em área verde localizada na Rua José Oscar de Mello, no Jardim Itamaracá. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 1456/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Hanne Saad Noumi, no Jardim Planalto Verde. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 1457/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Marilene Ferreira Mamede Franco, no Jardim Boa Vista. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 1458/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Centro Comunitário Padre Longino Vastbinder, no Jardim Santa Terezinha I. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 1459/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica construção de calçada em local que especifica da Rua Terezinha Ravanini, Jd. Chaparral. |
Despachada |
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62
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Indicação nº 1460/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de redutor de velocidade "lombada" na Rua Luiz Saltorão, 235, no Jardim Zaniboni II. |
Despachada |
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63
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Indicação nº 1461/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja tapado o buraco escavado pelos funcionários da Autarquia SAMAE na Rua José Pedro Meneguel defronte número 630 no Jd. Guaçuano. |
Despachada |
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64
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Moção nº 14/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe aplausos ao Guaçuano Alisson Viana pela participação no programa musical "HORA DA DECISÃO", transmitido pelo canal BAND-TV. |
Aprovado |
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65
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Moção nº 15/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe aplausos à direção do Sesi de Mogi Guaçu - CAT "Ministro Roberto Dellamana" pelo transcurso de 30 anos de história em nosso município. |
Aprovado |
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66
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Moção nº 16/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Propõe aplausos aos integrantes da equipe de brigada de incêndios da Estação Experimental da Fazenda Campininha pelo trabalho de combate e rescaldo de incêndio que atingiu parte desta estação, ocorrido no último dia 26 de junho. |
Aprovado |
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67
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Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui no Município o Diploma "Mulheres Empreendedoras de Mogi Guaçu" e dá outras providências. | Matéria não votada |
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68
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Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia. | Matéria não votada |
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69
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Projeto de Lei nº 102/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam". | Matéria não votada |
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70
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Projeto de Lei nº 103/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui o "Dia Municipal do Clube de Aventureiros". | Matéria não votada |
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71
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Projeto de Lei nº 104/2022 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude. | Matéria não votada |
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72
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Projeto de Lei nº 105/2022 - Luciano Firmino Vieira - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física". | Matéria não votada |
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73
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Projeto de Lei nº 106/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. | Matéria não votada |
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74
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Projeto de Lei Complementar nº 38/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. | Matéria não votada |
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75
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Projeto de Lei Complementar nº 39/2022 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário) | Matéria não votada |
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76
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Projeto de Lei Complementar nº 40/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. | Matéria não votada |
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77
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Requerimento nº 178/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora JAQUELINE TANER LUIZ PEREIRA. |
Aprovado |
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78
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Requerimento nº 179/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor DANIEL FRANCO DE CAMPOS. |
Aprovado |
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79
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Requerimento nº 180/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de profundo pesar pelo falecimento da Senhora EMA SERVILHA MARTINEZ. |
Aprovado |
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80
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Requerimento nº 181/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor APARECIDO DOS REIS GREGÓRIO. |
Aprovado |
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81
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Requerimento nº 182/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ÂNGELO ORNAGHI. |
Aprovado |
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82
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Requerimento nº 183/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Anísio Cipriano. |
Aprovado |
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83
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Requerimento nº 184/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA HELENA FONSECA MENDO. |
Aprovado |
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84
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Requerimento nº 185/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor REGINALDO ARRUDA. |
Aprovado |
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85
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Requerimento nº 186/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor SEBASTIÃO FRANZO. |
Aprovado |
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86
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Requerimento nº 187/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora HILDA PERSINOTTI LANZI. |
Aprovado |
Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Turno Único do Veto nº 8/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.115.05.2022, datado de 30/05/2022 - VETO TOTAL AO PL 58/2022, de autoria do Ver. Luís Zanco Neto, que dispõe sobre plano de ação para distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mogi Guaçu. |
Acolhido
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2
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 34/2022 - Prefeito Municipal - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007. |
Aprovado |
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 12/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui atendimento prioritário as pessoas em tratamento de câncer. |
Aprovado |
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 13/2022 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre alteração que especifica na Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017 e Lei nº 5.128, de 16 de abril de 2018. |
Aprovado |
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 20/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui a Campanha "Quem Cuida Merece Cuidado", no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Aprovado |
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6
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Turno Único do Projeto de Lei nº 85/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
Aprovado |
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7
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Turno Único do Projeto de Lei nº 86/2022 - Natalino Antonio da Silva - Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres "Link da Mulher". |
Aprovado |
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8
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Turno Único do Projeto de Lei nº 90/2022 - Prefeito Municipal - Altera o art. 4º da Lei nº 1.751, de 03/12/1982. |
Aprovado |
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9
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Turno Único do Projeto de Lei nº 97/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre denominação de "Alameda Maravilha", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Aprovado |
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10
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Turno Único do Projeto de Lei nº 98/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre denominação de "Alameda de Alagoas", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Aprovado |
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11
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 99/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre denominação de "Alameda dos Alagoanos", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Aprovado |
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12
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 100/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre a denominação de "Rua Projetada" a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Aprovado |
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13
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega. |
Aprovado |
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14
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 38/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Aprovado Em regime de urgência. |
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15
|
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 39/2022 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário) |
Aprovado Em regime de urgência. |
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16
|
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 40/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Aprovado Em regime de urgência. |
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17
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 106/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. |
Aprovado Em regime de urgência. |
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18
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2022 - Jéferson Luís da Silva - Cria o Diploma de Mérito "COZINHA DESTAQUE", a ser conferido aos Cozinheiros/Merendeiras que prestam serviços à municipalidade guaçuana, conforme especifica. |
Aprovado
Em regime de urgência. |
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19
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia. |
Aprovado
Em regime de urgência. |
Encerramento:
19:00 hs
