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Sessão Plenária
21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 27 de junho de 2022 (segunda-feira) - 17h00 |
Dados Básicos
| Abertura | Encerramento |
|---|---|
| Data: 27/06/2022 - Horário: 17:00 | Data: 27/06/2022 - Horário: 19:00 |
Presença na Abertura
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB |
Matérias Apresentadas
| Item | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 38/2022 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
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2
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Projeto de Lei Complementar nº 39/2022 Autor: Prefeito Municipal |
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário) |
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3
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Projeto de Lei Complementar nº 40/2022 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
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4
|
Projeto de Lei nº 102/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Institui o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam". |
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5
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Projeto de Lei nº 103/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Institui o "Dia Municipal do Clube de Aventureiros". |
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6
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Projeto de Lei nº 104/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude. |
|
7
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Projeto de Lei nº 105/2022 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física". |
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8
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Projeto de Lei nº 106/2022 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. |
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9
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Institui no Município o Diploma "Mulheres Empreendedoras de Mogi Guaçu" e dá outras providências. |
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10
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia. |
Matérias do Expediente
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Indicação nº 1399/2022 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica a realização de serviços de reparo asfáltico na Av. Júlio Xavier da Silva próximo ao nº 540 - bairro Parque Cidade Nova. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 1400/2022 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reiterando os termos da indicação nº 1704/2021, Indica que sejam realizados estudos técnicos para escoamento de água na Rua Cornélio Pires, próximo ao nº 322 - Parque Cidade Nova. |
Despachada |
|
3
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Indicação nº 1401/2022 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita estudo para instalação de Ponte Metálica Arqueada, sobre o Córrego Canta Galo - Jardim Jacira. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 1402/2022 Autor: Eliete de Souza Borges |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada, na Rua Irene Eloy Gadanhoto em cima do aterro. |
Despachada |
|
5
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Indicação nº 1403/2022 Autor: Eliete de Souza Borges |
Indica a limpeza de toda lateral da rua em torno da lagoa do São José, Rua das Petúnias. |
Despachada |
|
6
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Indicação nº 1404/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a manutenção do meio-fio da Rua Rio Claro (no google maps é visto como rua sete conforme imagem anexo) no Jd. Tacolomy. |
Despachada |
|
7
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Indicação nº 1405/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a limpeza de toda lateral da Rua Rio Claro (no google maps é visto como rua sete conforme imagem anexo) no Jd. Tacolomy. |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 1406/2022 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o conserto de massa asfáltica na Rua Jacareí - Jardim Presidente. |
Despachada |
|
9
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Indicação nº 1407/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica que seja realizada a manutenção das valetas situadas na Av. Antônio machado no Jd. Ypê VIII. |
Despachada |
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10
|
Indicação nº 1408/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a manutenção do ponto de ônibus, situado na praça na Rua José Francisco de Carvalho no Jd. Santa Terezinha. |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 1409/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a realização de estudo para recapeamento de toda extensão da Rua José Francisco de Carvalho no Jd. Santa Terezinha. |
Despachada |
|
12
|
Indicação nº 1410/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada, na rotatória situada na Av. Suécia próximo à empresa Mallmann. |
Despachada |
|
13
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Indicação nº 1411/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada, no poste situado no campo de futebol situado na Rua Waldemar Táparo no Jd. Novo II, bem como aumento da iluminação do local possibilitando prática de esportes. |
Despachada |
|
14
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Indicação nº 1412/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado conserto de compressor na sala de dentista do Posto de Saúde do Jardim Zaniboni II. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 1413/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Ipê II. |
Despachada |
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16
|
Indicação nº 1414/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Zona Sul. |
Despachada |
|
17
|
Indicação nº 1415/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Martinho Prado. |
Despachada |
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18
|
Indicação nº 1416/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Ipê Pinheiros |
Despachada |
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19
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Indicação nº 1417/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 1418/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Hospital São Francisco. |
Despachada |
|
21
|
Indicação nº 1419/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Hospital Santa Casa de Misericórdia. |
Despachada |
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22
|
Indicação nº 1420/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do Centro de Especialidades Médicas. |
Despachada |
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23
|
Indicação nº 1421/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do AME Ambulatório de Especialidades Médicas. |
Despachada |
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24
|
Indicação nº 1422/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PPA. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 1423/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PPA no Jardim Santa Marta. |
Despachada |
|
26
|
Indicação nº 1424/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Guaçu Mirim. |
Despachada |
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27
|
Indicação nº 1425/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Centro Oeste. |
Despachada |
|
28
|
Indicação nº 1426/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Zaniboni I. |
Despachada |
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29
|
Indicação nº 1427/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Centro de Saúde. |
Despachada |
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30
|
Indicação nº 1428/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Zona Norte. |
Despachada |
|
31
|
Indicação nº 1429/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado reparo de vazamentos em torneiras e encanamento no Posto de Saúde Zaniboni II. |
Despachada |
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32
|
Indicação nº 1430/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PSF Chácara Alvorada. |
Despachada |
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33
|
Indicação nº 1431/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PSF Zaniboni II. |
Despachada |
|
34
|
Indicação nº 1432/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Santa Cecília. |
Despachada |
|
35
|
Indicação nº 1433/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno da UBS Jardim Suécia. |
Despachada |
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36
|
Indicação nº 1434/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do PSF Santa Terezinha. |
Despachada |
|
37
|
Indicação nº 1435/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno PSF Fantinato I. |
Despachada |
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38
|
Indicação nº 1436/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do CAIA Centro de Atendimento Infantil e Adolescente. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 1437/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno do CAM Centro de Atendimento a Mulher. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 1438/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada pulverização de combate ao Aedes Aegypti "mosquito da dengue" no entorno CEO Centro de Especialidades Odontológicas. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 1439/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada reposição de vidros quebrados no Posto de Saúde Zaniboni II. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 1440/2022 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica recapeamento de massa asfáltica em toda a extensão da Rua Sebastião José de Melo - Chácara Nova Odessa. (Sebastião de Melo) |
Despachada |
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43
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Indicação nº 1441/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Rui Bueno, no Jardim Pansani. |
Despachada |
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44
|
Indicação nº 1442/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Maestro Geraldo Vedovello, no Jardim Novo I. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 1443/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Décio Gonçalves Luiz, no Jardim Santa Terezinha II. |
Despachada |
|
46
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Indicação nº 1444/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Sinésio Ramos, no Jardim Novo II. |
Despachada |
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47
|
Indicação nº 1445/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Adolphina de Souza Martini, no Jardim Ipê II. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 1446/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Alzira Silva Vedovello, no Jardim Ipê VI. |
Despachada |
|
49
|
Indicação nº 1447/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Francisca Maria de Jesus, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
|
50
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Indicação nº 1448/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Jeanne Paule Marie Schellen Van Parys, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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51
|
Indicação nº 1449/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Leonor Mendes de Barros, no Jardim Esplanada. |
Despachada |
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52
|
Indicação nº 1450/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Maria Cândida da Silva, no Jardim Bandeirantes. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 1451/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Lourdes Alavaski da Silva, no Bairro Chácara Alvorada. |
Despachada |
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54
|
Indicação nº 1452/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI lar Menino de Jesus, no Jardim Santa Terezinha. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 1453/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Ernst Malhe, no Jardim Ipê Pinheiros. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 1454/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Casa da Criança, no bairro Pedregulhal.. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 1455/2022 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Indica construção de praça pública em área verde localizada na Rua José Oscar de Mello, no Jardim Itamaracá. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 1456/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Hanne Saad Noumi, no Jardim Planalto Verde. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 1457/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Marilene Ferreira Mamede Franco, no Jardim Boa Vista. |
Despachada |
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60
|
Indicação nº 1458/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de programa para realização de exames visuais e auditivos na CEI Centro Comunitário Padre Longino Vastbinder, no Jardim Santa Terezinha I. |
Despachada |
|
61
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Indicação nº 1459/2022 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica construção de calçada em local que especifica da Rua Terezinha Ravanini, Jd. Chaparral. |
Despachada |
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62
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Indicação nº 1460/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada implantação de redutor de velocidade "lombada" na Rua Luiz Saltorão, 235, no Jardim Zaniboni II. |
Despachada |
|
63
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Indicação nº 1461/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica seja tapado o buraco escavado pelos funcionários da Autarquia SAMAE na Rua José Pedro Meneguel defronte número 630 no Jd. Guaçuano. |
Despachada |
|
64
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Moção nº 14/2022 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe aplausos ao Guaçuano Alisson Viana pela participação no programa musical "HORA DA DECISÃO", transmitido pelo canal BAND-TV. |
Aprovado |
|
65
|
Moção nº 15/2022 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe aplausos à direção do Sesi de Mogi Guaçu - CAT "Ministro Roberto Dellamana" pelo transcurso de 30 anos de história em nosso município. |
Aprovado |
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66
|
Moção nº 16/2022 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Propõe aplausos aos integrantes da equipe de brigada de incêndios da Estação Experimental da Fazenda Campininha pelo trabalho de combate e rescaldo de incêndio que atingiu parte desta estação, ocorrido no último dia 26 de junho. |
Aprovado |
|
67
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Institui no Município o Diploma "Mulheres Empreendedoras de Mogi Guaçu" e dá outras providências. | Matéria não votada |
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68
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia. | Matéria não votada |
|
69
|
Projeto de Lei nº 102/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Institui o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam". | Matéria não votada |
|
70
|
Projeto de Lei nº 103/2022 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Institui o "Dia Municipal do Clube de Aventureiros". | Matéria não votada |
|
71
|
Projeto de Lei nº 104/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude. | Matéria não votada |
|
72
|
Projeto de Lei nº 105/2022 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física". | Matéria não votada |
|
73
|
Projeto de Lei nº 106/2022 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. | Matéria não votada |
|
74
|
Projeto de Lei Complementar nº 38/2022 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. | Matéria não votada |
|
75
|
Projeto de Lei Complementar nº 39/2022 Autor: Prefeito Municipal |
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário) | Matéria não votada |
|
76
|
Projeto de Lei Complementar nº 40/2022 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. | Matéria não votada |
|
77
|
Requerimento nº 178/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora JAQUELINE TANER LUIZ PEREIRA. |
Aprovado |
|
78
|
Requerimento nº 179/2022 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor DANIEL FRANCO DE CAMPOS. |
Aprovado |
|
79
|
Requerimento nº 180/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Propõe a inserção em ata de profundo pesar pelo falecimento da Senhora EMA SERVILHA MARTINEZ. |
Aprovado |
|
80
|
Requerimento nº 181/2022 Autor: Judite de Oliveira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor APARECIDO DOS REIS GREGÓRIO. |
Aprovado |
|
81
|
Requerimento nº 182/2022 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ÂNGELO ORNAGHI. |
Aprovado |
|
82
|
Requerimento nº 183/2022 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Anísio Cipriano. |
Aprovado |
|
83
|
Requerimento nº 184/2022 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA HELENA FONSECA MENDO. |
Aprovado |
|
84
|
Requerimento nº 185/2022 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor REGINALDO ARRUDA. |
Aprovado |
|
85
|
Requerimento nº 186/2022 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor SEBASTIÃO FRANZO. |
Aprovado |
|
86
|
Requerimento nº 187/2022 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora HILDA PERSINOTTI LANZI. |
Aprovado |
Presença na Ordem do Dia
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB |
Matérias da Ordem do Dia
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
|
1
|
Veto nº 8/2022 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
OF.GP.115.05.2022, datado de 30/05/2022 - VETO TOTAL AO PL 58/2022, de autoria do Ver. Luís Zanco Neto, que dispõe sobre plano de ação para distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mogi Guaçu. |
Acolhido |
|
2
|
Projeto de Lei Complementar nº 34/2022 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007. |
Aprovado |
|
3
|
Projeto de Lei nº 12/2022 Turno: Único Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Institui atendimento prioritário as pessoas em tratamento de câncer. |
Aprovado |
|
4
|
Projeto de Lei nº 13/2022 Turno: Único Autor: Judite de Oliveira |
Dispõe sobre alteração que especifica na Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017 e Lei nº 5.128, de 16 de abril de 2018. |
Aprovado |
|
5
|
Projeto de Lei nº 20/2022 Turno: Único Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Institui a Campanha "Quem Cuida Merece Cuidado", no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Aprovado |
|
6
|
Projeto de Lei nº 85/2022 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
Aprovado |
|
7
|
Projeto de Lei nº 86/2022 Turno: Único Autor: Natalino Antonio da Silva |
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres "Link da Mulher". |
Aprovado |
|
8
|
Projeto de Lei nº 90/2022 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Altera o art. 4º da Lei nº 1.751, de 03/12/1982. |
Aprovado |
|
9
|
Projeto de Lei nº 97/2022 Turno: Único Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Dispõe sobre denominação de "Alameda Maravilha", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Aprovado |
|
10
|
Projeto de Lei nº 98/2022 Turno: Único Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Dispõe sobre denominação de "Alameda de Alagoas", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Aprovado |
|
11
|
Projeto de Lei nº 99/2022 Turno: Único Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Dispõe sobre denominação de "Alameda dos Alagoanos", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Aprovado |
|
12
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Projeto de Lei nº 100/2022 Turno: Único Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Dispõe sobre a denominação de "Rua Projetada" a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Aprovado |
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13
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Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022 Turno: Único Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega. |
Aprovado |
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14
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Projeto de Lei Complementar nº 38/2022 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Aprovado Em regime de urgência. |
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15
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Projeto de Lei Complementar nº 39/2022 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário) |
Aprovado Em regime de urgência. |
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16
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Projeto de Lei Complementar nº 40/2022 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Aprovado Em regime de urgência. |
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17
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Projeto de Lei nº 106/2022 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. |
Aprovado Em regime de urgência. |
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18
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Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2022 Turno: Único Autor: Jéferson Luís da Silva |
Cria o Diploma de Mérito "COZINHA DESTAQUE", a ser conferido aos Cozinheiros/Merendeiras que prestam serviços à municipalidade guaçuana, conforme especifica. |
Aprovado Em regime de urgência. |
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19
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Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 Turno: Único Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia. |
Aprovado Em regime de urgência. |
Consulta gerada em 15/08/2022 às 10h47m
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