Projeto de Lei Complementar nº 39/2022

Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário)

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/06/2022

Protocolo: 2305/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1499/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/07/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	21ª Sessão Ordinária, em 27/06/2022
Aprovado em Turno Único	21ª Sessão Ordinária, em 27/06/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.452 de 2022	Mesa Diretora	28/06/2022 00:00:00

01/07/2022 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
30/06/2022 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
28/06/2022 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
27/06/2022 00:00:00
Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Plenário Câmara Municipal
27/06/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividade Privada, etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
27/06/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
27/06/2022 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
27/06/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 27/06/2022 às 15:19

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara