Projeto de Lei nº 172/2022

Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.419, de 08 de setembro de 2020.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2022

Protocolo: 3788/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5684/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 21/11/2022
Aprovado em Turno Único 38ª Sessão Ordinária, em 21/11/2022

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.545 Mesa Diretora 22/11/2022 00:00:00
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