Projeto de Lei nº 61/2023

Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.226, de 25 de março de 2019.

Autoria: Jéferson Luís da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/03/2023

Protocolo: 2194/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5715/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2023 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 27/03/2023
Aprovado em Turno Único 8ª Sessão Ordinária, em 27/03/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.614 Mesa Diretora 28/03/2023 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar