Projeto de Lei Complementar nº 21/2023

Dá nova redação ao Inciso IV do Art. 82, da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de dezembro de 2022 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu).

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2023

Protocolo: 2449/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1544/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2023 08:52:59 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 10/04/2023
Aprovado em Turno Único 10ª Sessão Ordinária, em 10/04/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.626 Mesa Diretora 11/04/2023 00:00:00
  • 05/05/2023 08:52:59
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 12/04/2023 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 11/04/2023 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 10/04/2023 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 10/04/2023 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 10/04/2023 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/04/2023 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 05/04/2023 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 05/04/2023 às 11:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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