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  • Projeto de Resolução nº 11/2023

    Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS DE MOGI GUAÇU.

    Autoria: Judite de Oliveira
    Data de Apresentação: 10/04/2023
    Protocolo: 2558/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/04/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: RE 326/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 9/2023

    Dispõe sobre nova redação ao § 2º do Art. 166 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).

    Autoria: Judite de Oliveira
    Data de Apresentação: 14/03/2023
    Protocolo: 2062/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: RE 323/2023
    Texto Integral