Projeto de Lei nº 57/2011
Institui no Município de Mogi Guaçu o "Dia do Ciclista".
Projeto de Lei nº 54/2011
Obriga a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recèm-nascidos nos berçários das maternidades do município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 50/2011
Dispõe sobre a necessidade de o papel adquirido pelos órgãos da administração direta e indireta do Município possuir selo FSC, dertificado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, que ateste sua origem ambientalmente correta.
Projeto de Lei nº 41/2011
Estabelece a presença de agente de trânsito próximo a semáforo que apresentem qualquer problema técnico.
Projeto de Lei nº 40/2011
Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ambientais, para todas as atividades e empreendimentos, públicos ou privados, sujeitos a licenciamento ambiental e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 29/2011
Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nos Centros de Educação Infantil” do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 28/2011
Autoriza o Poder Executivo através da Sec. Mun. de Saúde, a estabelecer a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município.
Projeto de Lei nº 18/2011
Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Mogi Guaçu, a "Praça Itinerante do Doador de Sangue".
Projeto de Lei nº 17/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pela rede pública de saúde de todo e qualquer munícipe independentemente do local em que resida, e dá outras providências.
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