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  • Projeto de Lei nº 252/2019

    Cria no município de Mogi Guaçu o programa de contribuição facultativa e voluntária de ajuda pecuniária destinada ao auxílio da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 09/12/2019
    Protocolo: 4544/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/02/2020 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Parecer contrário e terminativo da Comissão de Justiça e Redação.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 250/2019

    Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar, dentro e fora do município, a todos os alunos matriculados nas escolas de ensino público e privado, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, e dá outras providências.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 09/12/2019
    Protocolo: 4521/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/02/2020 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Parecer contrário e terminativo da Comissão de Justiça e Redação.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 240/2019

    Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Art. 1º da Lei nº 5.332, de 17 de setembro de 2019.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 07/11/2019
    Protocolo: 4112/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.098
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/01/2020 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5388/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 217/2019

    Dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5.332, de 17 de setembro de 2019.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 26/09/2019
    Protocolo: 3551/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/11/2019 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 208/2019

    Dispõe sobre disponibilidade de serviço de transporte gratuito para atender deslocamento de pacientes dentro e fora do município para tratamento de saúde e dá outras providências.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 05/09/2019
    Protocolo: 3229/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/10/2019 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 206/2019

    Dispõe sobre notificação de multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículo oficial e dá outra providência.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 02/09/2019
    Protocolo: 3187/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/10/2019 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 205/2019

    Dispõe sobre denominação de José Aparecido de Oliveira, a logradouro público que especifica.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 30/08/2019
    Protocolo: 3106/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VETO 35/2019
    Documento Acessório: nº 6.080
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2019 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 204/2019

    Dispõe sobre denominação de Nicolas Hurtado, a logradouro público que especifica.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 30/08/2019
    Protocolo: 3105/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.066
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/10/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5366/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 189/2019

    Dispõe sobre denominação de Nelson Arengui, a logradouro público que especifica.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 16/08/2019
    Protocolo: 2936/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VETO 34/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2019 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 188/2019

    Dispõe sobre denominação de Paulo Eduardo Gomes (Paulo Bença), a logradouro público que especifica.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 16/08/2019
    Protocolo: 2935/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.059
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/10/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5357/2019
    Texto Integral