Pesquisa de Matérias

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Mogi Guaçu a trafegar somente com passageiros sentados, visando a prevenção de doenças altamente contagiosas e dá outras providências.

Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti

Data de Apresentação: 11/08/2020

Protocolo: 1844/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/09/2020 00:00:00: Parecer terminativo - CJR

Dispõe sobre alteração da ação da Emenda Impositiva nº 13, ao Projeto de Lei nº 220/2019.

Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti

Data de Apresentação: 13/04/2020

Protocolo: 717/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.118

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/05/2020 00:00:00: Promulgado pela Câmara

Norma Derivada: LEI 5399/2020